materia nº 62/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 62/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano |
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
1
eres
Em qual estágio se encontra a organização da festa de aniversário de emancipação
política do Município?
2) Qual(is) será(ão) as bandas/artistas que irá(ão) se apresentar?
3) Qual é o custo total estimado apenas para a referida festa?
4) Existe previsão de realização de outros eventos de médio/grande porte no
município? Se sim, qual(is)?
JUSTIFICATIVA
Em 12/08/2022 foi publicado no diário oficial do município extrato de ata de registros de
preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 68/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços
estruturais (iluminação, palcos, sonorização e outros) e de segurança em eventos, conforme termo
de referência (anexo | do Edital), sendo o valor total do referido certame sido homologado no importe
de R$ 877.719,40, num total de 19 lotes, adjudicado para 6 empresas diferentes.
Na justificativa do termo de referência consta que “a Administração Pública possui a
necessidade de ter ao seu dispor alguma empresa prestadora de serviços estruturais, tais como de
iluminação, palcos, sonorização, bem como de segurança para que haja o cumprimento adequado
das atividades previstas em seu planejamento de eventos anuais, garantindo qualidade e segurança
a todas as pessoas envolvidas nas festividades.”
Contudo, entende-se que o valor total da licitação é demasiadamente elevado, se
considerado o porte do Município de Antonio Olinto, que no ano de 2021 teve arrecadação total de
pouco mais de 28 milhões de reais e não raras as vezes nos deparamos com falta de infraestrutura
e materiais em diversos setores.
Destaca-se que é preciso promover eventos locais, inclusive com incentivo do Poder
Público Municipal, mas que, no entanto, os valores despendidos devem ocorrer em importes
razoáveis, sem excessos, especialmente em vista da alta demanda de investimentos em setores
fundamentais para a qualidade de vida dos munícipes, dentre eles educação e saúde.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos,
requer-se resposta as indagações supra.
7/4 (4 Antonio Olinto, 22 de agosto de 2022.
Cos Par
JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI
Vereador a , Ra
RICARDO WISNIESKI ALVES WISON NAPÓLEAO
Vereador Vereador