materia nº 67/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO 67/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
. Por qual razão o projeto de instalação e operacionalização do poço artesiano
da comunidade do Imbuial não foi concluído no mês Agosto?
. Foi realizado aditivo de prazo no contrato? Qual é o novo prazo para que seja
colocado em funcionamento o referido poço artesiano? Favor encaminhar cópia do
aditivo, caso existente.
JUSTIFICATIVA
Em resposta ao Requerimento nº 49/2022, o Poder Executivo se referiu, através do
Ofício nº 123/2022 GAB/PREF, que o atraso na instalação e operacionalização do poço artesiano
da comunidade do Imbuial “não foi concluído em decorrência da falta de materiais fornecidos pela
SANEPAR, mas que o mesmo já foi solucionado e será finalizado até o mês de agosto”(g.n.)
Ocorre que o mês de agosto já se passou e até o momento o poço artesiano não está
em operacionalização, deixando mais de 100 famílias (número de beneficiários informado pela
própria Prefeitura) privadas de acesso a este recurso natural que é essencial a manutenção da vida
humana.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos,
requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 05 de setembro de 2022.
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador