materia nº 68/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1 961
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 68/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
º Em relação ao novo asfalto do Distrito de Lagoa da Cruz, a obra está finalizada?
º Haverá pintura de faixas e construção de lombadas? Estes serviços estão
abrangidos no projeto contratado?
º Qual é o prazo final para entrega da obra, com finalização completa, inclusive
com as entradas dos moradores e comerciantes?
º Qual é valor total pago pela administração municipal pela referida obra?
JUSTIFICATIVA
O Distrito da Lagoa da Cruz vem há muito tempo aguardando a conclusão do asfalto
que teve início de todo o processo na legislatura anterior, sendo que é sabido que houve a
necessidade de ajustes no contrato de modo a possibilitar o prosseguimento desta importante obra
para a comunidade e para quem transita naquela via.
Contudo, apesar do longo prazo decorrido entre o início da obra e a presente data,
tem-se que até o momento ainda resta pendente a pintura das faixas (sinalização horizontal) e bem
ainda a construção de lombada, que tem por finalidade o controle de velocidade dos veículos.
Ambas as situações são de extrema importância, sobretudo para que seja garantido
a segurança dos usuários, principalmente pedestres, evitando assim acidentes naquela via, pelo
que pede-se desde já que seja priorizada a sua finalização, inclusive aquelas relacionadas aos
acessos dos moradores e comerciantes.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos,
requer-se resposta as indagações supra.
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador
Antonio Olinto, 05 de setembro de 2022.