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materia nº 17/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-03-14
Ementa* Indicação nº17/2022 de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, Para que o Poder Executivo estude a possibilidade e de se cumprir legalmente, em complementação a pedido de informação já realizado na sessão passada pelo Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, sobre a necessidade de observância do novo piso salarial dos Professores. JUSTIFICATIVA: Por meio da Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022 reajustou-se o piso salarial nacional dos profissionais do magistério em 33,24%, o que equivale ao importe de R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas. Para o cálculo desse percentual usou-se o custo aluno ano do Fundeb, relacionado à arrecadação dos Estados e Municípios, de modo a se presumir a existência recursos. É de se observar que não se estão em questão super salários, mas patamar essencial à valorização de função tão importante como a de Professor, bem como medida essencial para aproximar seus vencimentos, à de outros cargos de nível superior neste Município. Salienta-se que vários Municípios d
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-14 Aguardando resposta do Poder Executivo F
2022-03-14 Proposição aprovado pelo presidente em plenário U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-08T10:57:12.633184-03:00 Aprovada pelo Presidente 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 – Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 17/2022
GILCIANO MOREIRA, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas 
prerrogativas que lhes são conferidas pelos artigos 22, 168, inciso “X” e 187 e seguintes do 
Regimento Interno, PROPÕE, uma vez ouvido o Colendo Plenário, a seguinte:
INDICAÇÃO:
Para que o Poder Executivo estude a possibilidade e de se cumprir legalmente, em 
complementação a pedido de informação já realizado na sessão passada pelo Vereador 
RICARDO WISNIESKI ALVES, sobre a necessidade de observância do novo piso salarial dos 
Professores.
Antônio Olinto, 14 de Março de 2022.
----------------------------------------------------
GILCIANO MOREIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Por meio da Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022 reajustou-se o piso salarial 
nacional dos profissionais do magistério em 33,24%, o que equivale ao importe de R$ 
3.845,63 para jornada de 40 horas.
Para o cálculo desse percentual usou-se o custo aluno ano do Fundeb, relacionado à 
arrecadação dos Estados e Municípios, de modo a se presumir a existência recursos.
É de se observar que não se estão em questão super salários, mas patamar essencial 
à valorização de função tão importante como a de Professor, bem como medida essencial 
para aproximar seus vencimentos, à de outros cargos de nível superior neste Município.
Salienta-se que Municípios da região tais como Carambeí, Rebouças, Castro, Imbaú, 
Jaguariaíva, e Telêmaco Borba, já aplicaram tal reajuste. Desse modo, nossos Professores e 
certamente, a população em geral esperam ser o Município de Antonio Olinto um dos 
próximos à adequar os vencimentos dos Professores ao novo piso nacional.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 – Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ

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