materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO 04/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas
pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano plenário desta
casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder Executivo preste as
informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Em que fase que se encontra a implantação do projeto “Arena Meu Campinho”?
2) A construção do campo de futebol Society foi licitada? Se a resposta for afirmativa,
em qual estágio se encontra a licitação? Qual é a empresa vencedora? Qual é o prazo
para conclusão?
3) Favor encaminhar cópia do contrato de prestação do serviço, do edital de licitação
e termo de referência da licitação (preferencialmente em mídia digital), caso esteja em
andamento.
JUSTIFICATIVA
Através da Lei Municipal nº 940 de 24 de novembro de 2021 foi autorizado o Poder
Executivo Municipal a adquirir imóvel para instalação do Projeto Arena Meu Campinho, no valor de R$
117.567, cuja propriedade está localizada no Distrito de Lagoa da Cruz, que consiste em uma fração
ideal de 2.050 metros quadrados, de uma área maior de 2.870 metros quadrados, registrado no
Cartório de Imóveis de São Mateus do Sul sob nº 18.294, destinada a construção de um campo de
futebol society.
Medidas e programas de investimento no esporte é deveras importante e salutar para o
incentivo a prática de esportes e cuidados com a saúde.
No entanto, a propriedade se encontra com obras paralisadas, com apenas alguns
materiais no local, no entanto, com pouca aparência de que o Executivo dará andamento, no curto, ao
projeto de instalação do campo de futebol para a qual finalidade o imóvel foi adquirido.
Aliás, importante destacar que tal questão já foi objeto de pedido de informações através
do Requerimento nº 37/2022, de 7 de fevereiro de 2022, no entanto, a inação persiste.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo (art.
31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, requer-se
resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 06 de fevereiro de 2023.
RNDA
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador