materia nº 7/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO 07/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas
pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano plenário desta
casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder Executivo preste as
informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Qual é o valor do contrato de calçamento Rua Edgar Train Schafauser, no centro
do Município? Qual a origem dos recursos? Qual é o prazo para entrega da obra? Favor
encaminhar cópia (preferencialmente em mídia digital) do contrato e aditivos, se houver.
2) Qual é a abrangência da obra? Favor encaminhar cópia (preferencialmente em
mídia digital) do projeto com alterações, se houver.
JUSTIFICATIVA
Recentemente foi iniciada obra de calçamento da Rua Edgar Train Schafauser, no centro
do Município, a qual, a princípio, tende a trazer ganhos em termos de segurança e acessibilidade a
que por ela transita.
Contudo, se tem poucas informações acerca dos detalhes relacionados a obra, tais como
os retro elencados, sendo que tais questionamentos inclusive vêm sendo levantados por moradores
da região, que estão manifestando preocupação com eventual risco de desmoronamento de terra em
cima da calcada.
É de extrema importância o investimento na área da infraestrutura urbana, haja vista que
Município é notadamente carente de investimentos nesta área, os quais devem ocorrer com O devido
mento a bem de melhor atender o interesse da população e de melhor destinar os recursos
publicos.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo (art.
31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, requer-se
resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 06 de fevereiro de 2023
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador