materia nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO 08/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Qual é o valor do(s) contrato(s) com pedreiras que o Município possui? Favor
encaminhar cópia (preferencialmente em mídia digital) do contrato e aditivos, se
houver.
2) Existe diferenciação de valor de acordo com tamanho/espessura das pedras?
3) Qual o valor gasto com pedras para empedramento de vias municipais no
exercício financeiro de 2022? Qual a quantidade de material aplicado no mesmo
período?
JUSTIFICATIVA
É sabido que o Município de Antonio Olinto possui vasta extensão de estradas rurais,
sendo que inclusive é estimado que 90% da população reside na área rural, de modo que, além
ricultores e outros que desenvolvem atividade econômica, os munícipes na sua grande
ioria utilizam destas diariamente para se deslocarem para o centro da cidade e também para
outros Municípios.
Neste sentido, tem-se notado na restauração das vias municipais o Poder Executivo
está utilizando pedras com tamanho/espessura maiores, irregulares e bastante pontiagudas, o que
t gerado grande transtorno no sentido de cortar pneus dos veículos, o que tem causado
»iuízos elevados aos usuários e bem ainda tem sido objeto de muita reclamação por parte dos
adores de Antonio Olinto.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legis
1, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos púbii
requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 06 de fevereiro de 2023.
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador