materia nº 9/2023

bl CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO 09/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) O Poder Executivo promove o apoio e/ou patrocínio de festas tradicionais
realizadas no Município, tal como festa do Colono, Padroeiro do Município e festa da
Uva, etc.? Se a resposta for afirmativa, de qual forma?
2) . Nos anos anteriores dentro desta legislatura ocorreu algum apoio/patrocínio a
festas realizadas no' “Múnicípio? Se: sim; para quais: delas? De que dé lin e quais os
valores dispendidos individualmente?
3) Existe algum posicionamento expresso da Procuradoria Jurídica do Município
acerca desta questão? Se sim, favor encaminhar cópia.
JUSTIFICATIVA
prt se que o Poder Executivo promove e arganiza a festa de emancipação política
e, anualmente, comemorações. de Natal.
Por outro lado, além da promoção direta de eventos, o Poder Executivo tem a
possibilidade, de apoiar ou, patrocinar eventos realizados no Município, especialmente pelas
entidades religiosas e escolas locais, as quais sempre promovem algum tipo de manifestação de
valorização da cultura local que devem ser cultivadas e incentivadas pelo poder público.
Tal apoio pode ocorrer através da contratação de shows e disponibilização de
estrutura, tais como tendas e barracas para aos comerciantes locais, o que tende a fortalecer a
economia do Município e, consequentemente, fazer com que haja maior circulação de capital e,
por sua vez, maior arrecadação de impostos por meio de aumento sazonal de demanda.
Esta sistemática pode ser percebida em Municípios vizinhos e ao que indica se
encontra dentro da legalidade. :
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos,
requer-se resposta as indagações supra.
“ RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador
Antonio Olinto, 06 de fevereiro de 2023.