materia nº 18/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 – Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 17/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder 
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Existe projeto do Poder Executivo Municipal para melhorias e melhor 
aproveitamento da quadra de futsal do Distrito da Lagoa da Cruz? Tais como 
pintura, manutenção e/ou outras.
2) Existe projeto do Poder Executivo Municipal para melhorias e melhor 
aproveitamento da quadra de futsal da comunidade do Posto Train? Tais como 
pintura, manutenção e/ou outras.
JUSTIFICATIVA
Em gestões anteriores foram construídas as quadras de futsal do Distrito da Lagoa 
da Cruz e da comunidade do Posto Train, ambas com o intuito de fomentar e propiciar aos 
munícipes a prática de esportes sem precisar se deslocar grandes distâncias.
Ocorre que atualmente estas construções encontram em péssimo estado de 
conservação, em situação de abandono pelo poder público municipal, sendo que inclusive vem 
sendo alvo de depredações por criminosos e, por isso, sendo também um potencial local para 
utilização de drogas.
Outrossim, tais bens públicos necessitam urgentemente de manutenção e 
melhorias, sobretudo a realização de pintura, limpeza e adequação dos espaços com 
equipamentos que possibilitem a prática esportiva.
É certo que os locais supramencionados possuem grande potencial o 
desenvolvimento do esporte no Município, contudo, necessitam de cuidados sobretudo com 
manutenção e segurança, sendo que, neste particular, inclusive encontra-se em estudo pela 
Câmara Municipal, projeto visando a instalação de câmeras de segurança nestes locais com a 
finalidade de inibir as práticas ilícitas nestes locais, dentre as quais, a depredação do patrimônio 
público.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo 
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, 
requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 22 de março de 2023.
RICARDO WISNIESKI ALVES
vereador