materia nº 76/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 76/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
e O projeto de construção do campinho do distrito de Lagoa da Cruz prevê a
instalação de redes de proteção?
e Acaso não haja a previsão no projeto, o Poder Executivo pretende por sua iniciativa
proceder com a instalação do referido dispositivo de segurança? Se sim, em
quanto tempo?
JUSTIFICATIVA
O campo do Distrito de Lagoa da Cruz, que possui grande importância para a
localidade, já que pessoas de todas as idades fazem uso daquele patrimônio que constitui em
investimento de grande relevância, beneficiando diretamente crianças, jovens e a adultos.
Ocorre que, apesar da sua enorme contribuição para o desenvolvimento de hábitos
saudáveis, ainda há necessidade de melhoria no que diz respeito a segurança, pois está pendente
de instalação de rede de proteção nas laterais com vistas a impedir que a bola seja lançada a
terrenos vizinhos ou até mesmo para a rua, colocando em risco a integridade física dos usuários.
Destaca-se que muitas pessoas estão pedindo, de modo que, portanto, é demanda
recorrente dos usuários do campinho do distrito da Lagoa da Cruz, além do que já foi objeto de
indicação partindo deste Poder Legislativo e, apesar disso, ainda não foi atendido.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos,
requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 10 de outubro de 2022.
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador