materia nº 74/2022

go À CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
Ego: CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
= INSTALADA EM 24/10/1961
Annan ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO 74/2022 |
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o) soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE: |
. O Município realiza compra direta de produtos oriundos da agricultura familiar?
Se sim, quais são os produtos e para quais locais são destinados? |
|
JUSTIFICATIVA
É sabido que a agricultura familiar é responsável por grande parte da produção
agrícola do país e, por sua vez, do estado e do nosso município. |
Os alimentos produzidos pela agricultura familiar são reconhecidos pela qualidade e
sustentabilidade, isto com o viés de garantir alimentação saudável a população e proporcionar a
subsistência das famílias na área rural, sem que haja necessidade delas deixarem o campo &
arriscar a vida nas grandes cidades, que já se encontram com alto índice populacional, o que
implica, muitas vezes, dadas as dificuldades encontradas, no crescimento das favelas com
acentuação da enorme vulnerabilidade social já existente em nosso país. |
A par disso, tem-se que é necessário o fomento por parte do poder público de políticas
públicas visando atender os agricultores familiares e, acaso já existente, a ampliação destas,
especialmente em vista de que, de acordo com dados do IPARDES de 2010, 90% de nossa
população está concentrada na área rural, o que nos faz ser o município mais rural do estado do
Paraná. |
Os produtos oriundos da agricultura familiar podem ser adquiridos para consumo, por
exemplo, em nossas unidades de saúde e, principalmente, escolas municipais, a o intuito de
garantir alimentação saudável aos estudantes da rede pública municipal. |
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos,
requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 26 de setembro de 2022.
PU t
|
|
|
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador 5 |
APROVADO
O3 /AO | MAI
Ma FAVOR
as CONTRA
| —» ABSTENÇÃO