materia nº 71/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
E ANTONIO OLINTC
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269 |
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ |
REQUERIMENTO 71/2022 |
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regim
onferidas pelo ari. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem peranto O: soisraro
a rio desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM: o
cutivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Existem projetos em estudo ou desenvolvimento pela Secretaria de Agricuitur
incentivo da plantação e principalmenie comercialização de uv:
município?
às pianiacia
JUSTIFICATIVA
Antonio Olinto é conhecido como Município mais rural do Estado do. Paraná, cex
ssuir a maior concentração da população na zona rural dentre todos os 369 muni:
paranaenses eis que, de acordo com os dados do IPARDES de 2010, mais de S0% ca popilaç
residia da área rural. :
|
Diante disso, em anos anteriores foram desen
ie
volvidos diversos projetos por
“oóer público municipal com a finalidade de incentivar a obtenção de renda das pes
:sidem no campo e impedir o chamado êxodo rural.
Dentre as ações desenvolvidas destaca-se a criação do Programa de Melhoramec
-enético de galinhas Caipiras, instituído pela Lei Municipal nº 810/2015, e o Programa de Apoio :
uitvo da Erva Mate, instituído pela Lei Municipal nº 870/2018, dentre outras. |
Contudo, no que se refere a
“enha no passado
|
produção e comercialização de uvas, embora o 1
recente se destacado no seu cultivo, inclusive com realização da festa
“e já foi o maior evento anual, atualmente tem perdido espaço, o que demanda atenção por p
municipalidade no sentido de fomentar este setor que, dado o clima favorável da região.
=sende potencial de crescimento. |
Destaca-se que os produtores que ainda insistem no cultivo da uva, possuem
citiculdade de comercialização, necessitando muitas vezes sair vend
er de poria em porte cu gia
“esmo em outras cidades, o que causa desmotivação nos produtores.
grana
Desia forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legisiai vo
31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos, aios púltor
'er-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 19 de setembro de 2
boo é [| APROVADO 7]
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Vereador SI A FAVOR |
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