materia nº 35/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINIU
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO 35/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições Regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o plenário desta
Casa de Leis REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forneça
informações acerca do seguinte:
1) O ônibus destinado, na gestão anterior, ao transporte de universitários ao Município
de União da Vitória está em boas condições de uso? Se não estiver em boas
condições, o que é que falta para o deixar em bom estado e qual o valor estimado a
“= sêrigasto?/Qhde ele sé encontra? + E mui D Cratid asd
2) Atualmente existe outra destinação ao referido bem móvel?
3) Existe previsão de que ele volte a ser destinado ao transporte de universitários? Se
a resposta for afirmativa, em quanto tempo?.
Justificativa
Desde 0. início da pandemia, no começo da atual gestão, O ônibus destinado ao
transporte de universitários na gestão anterior teve paralisada a sua operação em vista de que as
atividades estudantis dos estudantes/usuários do transporte passaram a ser realizadas de forma
remota por todo o ano de 2020 e em boa parte do ano de 2021.
Contudo, apesar de a pandemia da COVID-19 ainda não ter chegado ao fim, é certo que
com a chegada da vacina, as atividades de modo geral começaram à retornar na modalidade
presencial, nestas incluída a atividade estudantil universitária que, apesar do retorno gradual na forma
presencial, O transporte dos universitários para O Município de União da Vitória com o ônibus do
município adquirido para este fim ainda não retornou, o que vem causando grande transtorno aos
Munícipes que dependem deste.
| Destaca-se que, na maioria das vezes, as pessoas que utilizam do transporte fornecido
-lslo município de Antonio Olinto não possuem: condições de pagar empresa do ramo para a prestação
dos serviços, pois as universidades sediadas em União da Vitória são particulares, o que já demanda
um grande esforço para O pagamento da mensalidade da instituição de ensino; sendo que ocorrerá
muitas desistências acaso não haja incentivo do Poder Público ao menos com O transporte.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo (art.
31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, requer-se
resposta as indagações supra. ; E
| É o que requer...
—————————
Antonio Olinto, 7 de fevereiro de 2022.
APROVADO |
MI JOR tãoas PAN JA
“06A FAVOR RICARDO WISNIESKI ALVES
x CONTRA... o Nereador
> ABSTENÇÃO l
A RR mt