materia nº 37/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 37/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante 0 soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Em que fase que se encontra a implantação do projeto “Arena Meu Campinho"?
2) A construção do campo de futebol Society foi licitada? Se a resposta for afirmativa, em qual
estágio se encontra a licitação? Qual é a empresa vencedora? Qual é o prazo para conclusão?
3) Favor encaminhar cópia do contrato de prestação do serviço, do edital de licitação e termo
de referência-da licitação (preferentialmente em mídia digital); Gaso esteja em andamento.
JUSTIFICATIVA
Através da Lei Municipal nº 940 de 24 de novembro de 2021 foi autorizado o Poder
Executivo Municipal a adquirir imóvel para instalação do Projeto Arena Meu Campinho, no valor
de R$ 117.567, cuja propriedade está localizada no Distrito de Lagoa da Cruz, que consiste em
uma fração ideal de 2:050 metros quadrados, de-uma área maior dé 2.870 metros quadrados,
registrado no Cartório de Imóveis de São Mateus do Sul sob'nº 18.294, destinada a construção
de um campo de futebol society. É ; :
Medidas e programas de investimento no esporte é deveras importante e salutar
para o incentivo a prática de esportes e cuidados com a saúde. ;
No entanto, a propriedade se encontra-com obras paralisadas, com apenas alguns
materiais no local, no entanto, com pouca aparência de que o Executivo dará andamento, no curto,
ao projeto de instalação do campo de futebol para a qual finalidade o imóvel foi adquirido.
Por isso, necessário as informações supra, pelo que peço a aprovação do
requerimento proposto por este Colendo Plenário.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos,
requer-se resposta as indagações supra. dado é
Antonio Olinto, 7 de fevereiro de 2022.
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador
APROVAD
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—-9sS À FAVOR
—» CONTRA
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testam RA
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