materia nº 49/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO 49/2022
O Vereador que o presente subscreve, no Uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Em qual estágio se encontra O projeto de instalação e operacionalização do
poço artesiano da comunidade do Imbuial?
2) Qual é o prazo para o mesmo entrar em funcionamento?
3) Qual é a estimativa de famílias que irão se beneficiar com a referida obra?
4) Qual é o valor empregado de recursos próprios até o momento?
5) Haverá acréscimo de gastos em relação a inicialmente previsto? Se a
resposta for afirmativa, queiram encaminhar cópia (preferencialmente digital) com as
eventuais alterações e aditivos.
JUSTIFICATIVA
A população residente na comunidade do Imbuial há muito tempo sofre com o
desabastecimento de água potável, sendo que a instalação e operacionalização do poço artesiano
será de extrema importância já que, como é sabido, este é um recurso essencial para a
sobrevivência e manutenção das pessoas no campo.
Nossa região é privilegiada no que diz respeito a existência de recursos hídricos, eis
que o Município é cortado por dois importantes rios e conta com inúmeras e importantes nascentes
e rios menores, no entanto, o abastecimento residencial de água potável vai na contramão disso,
já que inúmeras comunidades do interior sofrem com a sua falta e, por vezes, a sua ausência, daí
a necessidade de maior atenção pelo poder público no que diz respeito a esta questão.
Requerimento semelhante ocorreu através do Requerimento nº 20/2021, de
setembro de 2021, contudo, pelo que se tem conhecimento, a situação persiste.
Por isso, necessário as informações supra, pelo que peço a aprovação do
requerimento proposto por este Colendo Plenário.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos,
requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 11 de abril de 2022.
NDA E
RICARDO WISNIESKI ALVES APROVADO
Vereador |