materia nº 50/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO 50/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Em qual estágio está a obra de asfaltamento no Distrito da Lagoa da Cruz? O que
falta ainda para terminar?
2) Prazo continua o mesmo ou alterou? Para qual data está prevista a entrega?
3) Houve mudanças no projeto original? Se a resposta for afirmativa, queiram
encaminhar cópia (preferencialmente digital) com as eventuais alterações e aditivos.
4) Existe possibilidade de melhorar o acesso aos estabelecimentos empresariais,
residências e na Igreja Católica?
Justificativa
A população do Distrito da Lagoa da Cruz há muito tempo aguarda a pavimentação
do trecho de pouco menos de 1 KM com início na PR-281, na igreja da comunidade.
Outrora restou atribuído pela atual administração a necessidade de alteração no
projeto original como sendo o motivo de atraso no início da obra, sendo que tal situação foi sanada
e atualmente a obra está em estágio avançado, contudo, percebe-se que não está acabada, sendo
que falta, por exemplo, a demarcação das entradas, a instalação de sinalização viária, o término
das canaletas, bueiros, aplicação da camada asfáltica, etc.
Requerimento semelhante ocorreu através do Requerimento nº 19/2021, de
setembro de 2021 e no dia 08/03/2022 foi realizada indicação sobre a mesma obra, no entanto,
pelo que se tem conhecimento, a situação persiste.
Outrossim, a população vem reclamando muito não apenas da demora no término
da obra, mas também acerca da instalação do manilhamento e, principalmente, sobre a falta de
guias rebaixadas no acesso as residências, empresas e a Igreja Católica da Lagoa.
Por isso, necessário as informações supra, pelo que peço a aprovação do
requerimento proposto por este Colendo Plenário.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos,
requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 11 de abril de 2022.
| APROVADO
Sd 4 So22
RICARDO WISNIESKI ALVES | OB AFAVOR
Vereador | se co TDA