materia nº 51/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/1 0/1961
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 51/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Em qual estágio se encontra a obra da Rua Amálio F. Da Silva no centro no
Município? O que falta ainda para terminar?
2) Qual a origem dos recursos utilizados na obra? Tem contrapartida do Município?
3) Qual é o prazo para entrega? Encaminhar cópia do contrato e projeto.
4) Houve mudanças no projeto original? Se a resposta for afirmativa, queiram
encaminhar cópia com as eventuais alterações e aditivos.
JUSTIFICATIVA
A população e os usuários que transitam pela Rua Amálio F. Da Silva, no centro no
Município, já vem há algum tempo sofrendo com os transtornos ocasionados por obras realizadas
na referida via.
É natural que haja transtorno devido a intervenções urbanísticas em vias urbanas,
contudo, estas não podem se prolongar por tempo indeterminado, até porque sempre haverá
melhorias a serem realizadas nos mais diversos pontos da cidade, o que exige do gestor agilidade
no término daquela iniciada por primeiro para, posteriormente, serem envidados esforços para o
atendimento de demandas em outros locais.
Por isso, necessário as informações supra, pelo que peço a aprovação do
requerimento proposto por este Colendo Plenário.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos,
requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 25 de abril de 2022.
ANDO
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador
pad
APROVADO
Q/95/ 20922
Se A FAVOR
—= CONTRA
| —= ABSTENÇÃO