materia nº 52/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO 52/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
1)
2)
3)
4)
5)
6)
Em qual estágio se encontra a obra do Muro da Escola Municipal do Campo
Marechal Candido Rondon no Butiá?
Por que não foi feito o acabamento?
Quem vai terminar a obra?
Qual o montante gasto? Qual a origem dos recursos utilizados na obra?
Qual é o prazo para entrega? Encaminhar cópia do contrato e projeto.
Houve mudanças no projeto original? Se a resposta for afirmativa, queiram
encaminhar cópia com as eventuais alterações e aditivos.
JUSTIFICATIVA
A Escola Municipal do Campo Marechal Candido Rondon no Butiá passa por
melhorias através da construção de muro que tende a beneficiar toda a população local no sentido
de trazer maior segurança aos alunos desta importante instituição de ensino.
Ocorre que, ao que parece, à obra está paralisada, sendo que a mesma não possui
acabamento, de modo que é necessário esclarecimentos acerca da questão, o que inclusive vem
sendo objeto de questionamento por moradores da região, pois isto afeta sobremaneira a
aparência do local, representando não haver capricho na sua execução.
Por isso, necessário as informações supra, pelo que peço a aprovação do
requerimento proposto por este Colendo Plenário.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos,
requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 25 de abril de 2022.
RSS APROVADO
RICARDO WISNIESKI ALVES é e Una
Vereador Se A FAVOR
-> CONTRA
—>= ABSTENÇÃO
au