materia nº 57/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 57/2022
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Em qual estágio se encontra o projeto de obra de reforma da Escola Municipal
João Francisco Siqueira no distrito de Lagoa da Cruz?
2) Qual é o prazo para início e término da obra? Encaminhar cópia do projeto e
contrato (caso haja).
3) Qual o montante gasto? Qual a origem dos recursos utilizados na obra?
JUSTIFICATIVA
A Escola Municipal do João Francisco Siqueira, do distrito de Lagoa da Cruz,
necessita de melhorias através de reformas a fim de beneficiar toda a população local no sentido
de trazer maior segurança e conforto aos alunos desta importante instituição de ensino.
Ocorre que, em que pese haver informações de que o serviço será realizado, se tem
poucas informações acerca do projeto, prazo para início e entrega da obra, montante a ser gasto
e origem dos recursos, de modo que é necessário esclarecimentos acerca da questão, o que
inclusive vem sendo objeto de questionamento por moradores da região, pois isto afeta
sobremaneira a qualidade da estrutura colocada à disposição dos alunos da referida escola e, por
vez, do ensino.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo
(art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos,
requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 27 de junho de 2022.
RICARDO WISNIESKI ALVES
| RE | Vereador
1! A
o JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI
ss O Vereador