materia nº 18/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 – Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 18/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais 
conferidas pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano 
plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder 
Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forneça 
informações acerca do Ginásio de Esportes inacabado localizado ao lado do 
Campo Municipal João Dubiel: a) O Poder Executivo possui algum projeto de 
destinação para a referida construção que se encontra pendente de 
prosseguimento da obra? b) Qual a pretensão de destinação em relação àquela 
estrutura?
Justificativa
Como sabemos, o início do ano de 2000 a obra de construção do ginásio de 
esportes ao lado do Campo Municipal João Dubiel encontra-se paralisada, sem sequer sinal de 
retomada desta que, atualmente, assim como na gestão anterior, está subutilizada.
Destaca-se que esta se trata de uma grande construção que, conforme resposta 
ao Requerimento n° 09/2021, Ofício 208/2021 GAB/PREF, está em boas condições estruturais, 
passível, portanto, de aproveitamento.
Quanto a destinação, no requerimento anterior, foi sugerida instalação de um 
ceasa municipal, no entanto, outras surgiram, como garagem da frota de veículos do Município 
ou outra repartição pública.
Também foi mencionado a necessidade da busca por recursos, para o que se faz 
necessário ter ao menos projeto formalizado.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao 
Legislativo (art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos 
atos públicos, requer-se resposta as indagações supra.
É o que requer.
Antonio Olinto, 05 de abril de 2023.
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GILCIANO MOEIRA
Vereador