materia nº 9/2021

INDICAÇÃO Nº 09/2021

	GILCIANO MOREIRA, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas que lhes são conferidas pelos artigos 22, 168, inciso “X” e 187 e seguintes do Regimento Interno, PROPÕE, uma vez ouvido o Colendo Plenário, a seguinte:

INDICAÇÃO:

	A referida Indicação tem como objetivo, solicitar do Poder executivo, a aceitação, de um Terreno a título de Doação, para regularização, e futura construção de uma capela mortuária no Cemitério da Comunidade de Santos Andrade.



Antônio Olinto, 18 de Janeiro de 2021.





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GILCIANO MOREIRA

Vereadores





JUSTIFICATIVA

	

Justificou estar atendendo a demanda dos moradores das localidades, pois no referido cemitério não há capela mortuária, que seria o local adequado para realização de velórios, com estrutura de acordo com as normas da vigilância sanitária. 

Salientou que, diante das circunstâncias atuais não são aconselháveis, velórios nas residências, devido à exposição ao contágio através da proximidade das pessoas. 

Ressaltando que para que o Poder Público realize esta Obra seguindo os trâmites Legais, o devido terreno deve estar devidamente documentado em nome do Município.