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CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269 Eid
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
Antonio Olinto, 28 de Novembro de 2022.
Ao Plenário da Câmara Municipal;
Com meus cumprimentos, venho por meio deste encaminhar o Projeto de Lei 14/2022, que
— Autoriza a ilistituição' do dia Miúnicipaliemihomenágem e: gratidão aos profissionais de saúde que
atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências”
Espero que o que o Projeto de Lei seja recebido e deliberado conforme prazos
regimentais. ,
Atenciosamente,
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Natalio Zildo Falcão
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 14/2022
“Autoriza a instituição do dia Municipal em homenagem e gratidão aos
profissionais de saúde que atuaram na linha de frente contra a
COVID-19 e dá outras providências”
Art. 1.º Fica autorizado a instituição do Dia Municipal em homenagem aos Profissionais
da Saúde que atuam ou atuaram diretamente no enfrentamento da COVID-19 no
Município de Antonio Olinto/PR, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio, data em
que se comemora o Dia Mundial do profissional da Saúde, ficando referida dia incluído no
calendário oficial do Município.
Art. 2.º O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes
objetivos: BECO SEEC LM ti da a o
| - demonstrar o reconhecimento da:população ao trabalho desempenhado por todos os
profissionais da área: da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os
quais, agindo com destreza e bravura, arriscáram a própria saúde para cuidar das pessoas
acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia;
Il- evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pande-
mia seja esquecida com o passar do tempo;
HI — Conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social
desses profissionais,
Iv alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em
prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi causada pela pan-
demia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agra-
vamento delas.
Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à contá das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessár. aid '
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contrário.
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Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Antonio Olinto, 28 de novembro de 2022
Vereador
NATÁLIO ZILDO FALCÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLÍNTO 2
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269 :
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Os profa sianais de raúdo corso um grupo de risco para a Covid-19 por estarem
viral (milhideis de parbéulas” dr dido Além iso Emo neto! a enorme Era ao
atender esses pacientes, muitos em situação grave, em condições de trabalho,
frequentemente, inadequadas.
Os dados da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e do Centro de
Estudos Estratégicos (CEE/Fiocruz) revelam que a força de trabalho durante a pandemia é
majoritariamente feminina (77,6%). A maior parte da equipe é formada por enfermeiros
(58,8%), seguida pelos médicos (22,6%), fisioterapeutas (5,7%), odontólogos (5,4%) e
farmacêuticos (1,6%), com as demais profissões correspondendo a 5,7%. Importante
registrar que cerca de 25% deles foram infectados pela Covid-19.
Importante assim o reconhecimento da comunidade antonioolintense a todos estes
profissionais que arriscam diariamente a sua vida para lutar pela vida saúde da nossa
população.