materia nº 34/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 – Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 34/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo art. 
192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano plenário desta casa de 
leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder Executivo preste as 
informações conforme abaixo REQUER-SE: 
1) As trocas de lâmpadas da rede de iluminação pública no Município de Antonio Olinto têm 
sido realizadas com veículo próprio do Município? 
2) Se a resposta do item anterior for positiva, existe algum servidor responsável? Se sim, 
favor indicar o nome completo e nomenclatura do cargo que ocupa. 
3) O Município possui contrato com alguma empresa para execução dos serviços de 
manutenção da rede de iluminação pública? Se sim, favor encaminhar cópia, inclusive com 
aditivos, caso existentes.
JUSTIFICATIVA
O Município de Antonio Olinto sabidamente possui vasta área rural que, somada a área urbana, 
formam a rede de iluminação pública do Município, que custeada por toda a população local que o 
fazem através do pagamento de contribuição de custeio cobrado juntamente com a fatura de 
energia elétrica. 
Assim sendo, os recursos arrecadados formam um fundo para custear as despesas de manutenção 
e ampliação da rede de iluminação pública, cuja responsabilidade é do Município. 
É recorrente a reclamação de problemas principalmente com a manutenção, consistente, na 
maioria das vezes, de troca de lâmpadas queimadas, sendo que, não se tem informações recentes 
e precisas acerca da sua forma de realização, se através de empresa contratadas, se diretamente 
pelo próprio município ou outra forma. 
Até onde se tem conhecimento, o Município possui um caminhão munck necessário para proceder 
com a manutenção da iluminação pública no Município, o qual ter sido a principal função de sua 
aquisição. 
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo (art. 31, caput, 
da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, requer-se resposta 
as indagações supra.
Antonio Olinto, 23 de agosto de 2023. 
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RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador