materia nº 37/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 – Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 37/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas 
pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano plenário desta 
casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder Executivo preste as
informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Em qual estágio se encontra a organização da festa de aniversário de emancipação 
política do Município?
2) Qual(is) será(ão) as bandas/artistas que irá(ão) se apresentar? Favor encaminhar a 
programação completa, caso haja.
3) Qual é o custo total estimado para a referida festa? Especificar o valor a ser pago por 
cada uma das atrações artísticas.
JUSTIFICATIVA
Foi anunciado na página oficial do Município no Facebook no último dia 7 de setembro, 
o lançamento da festa em comemoração do aniversário de 62 anos de emancipação política de 
Antonio Olinto, com o anúncio de 2 dias de festa em que haverá shows nacionais, escolha da rainha 
e princesas, estrutura coberta, comidas típicas, dentre outras.
Contudo, a população tem procurado este edil para que seja prestado informações 
acerca do valor estimado a ser desembolsado pelo Município, especialmente em relação as atrações 
artísticas, que costumam ter valor alto por um período curto de apresentação.
Entende-se que é preciso promover eventos locais, inclusive com incentivo do Poder 
Público Municipal, mas que, no entanto, os valores despendidos devem ocorrer em importes 
razoáveis, sem excessos, especialmente em vista da alta demanda de investimentos em setores 
fundamentais para a qualidade de vida dos munícipes, dentre eles educação e saúde.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo (art. 
31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, requer-se 
resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 13 de setembro de 2023.
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador