materia nº 43/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 – Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 43/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas 
pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano plenário desta 
casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder Executivo preste as
informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Sobre a Máquina retroescavadeira entregue ao Município no início de 
outubro/2023 através de emenda parlamentar do Deputado Toninho Wandescheer, 
existe servidor capacitado para operação do equipamento?
2) O Município possui planejamento para aquisição caminhão prancha? Se sim, 
através de orçamento próprio ou busca de emendas ou outros recursos federais ou 
estaduais?
JUSTIFICATIVA
Como é de conhecimento público, ocorreu a entrega ao município, recentemente, de 
retroescavadeira através de emenda parlamentar do Deputado Toninho Wandescheer, a qual, diga￾se, será de grande relevância para a manutenção principalmente das estradas rurais.
Contudo, a vista do equipamento acima referido e bem ainda de outros já existentes no 
pátio da Prefeitura, considera-se de grande importância a capacitação de servidores para 
operacionalizá-los e também a aquisição de caminhão prancha para transporte dos mesmos, o qual, 
se acaso o Município não possuir orçamento ou articulação para destinação de emendas 
parlamentares, poderá ser envidado esforços pelos vereadores a fim de atender mais esta demanda 
que tende a beneficiar grande parte da população do Município, especialmente os residentes na área 
rural.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo (art. 
31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, requer-se 
resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 18 de outubro de 2023.
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador