materia nº 46/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 – Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 46/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas 
pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano plenário desta 
casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder Executivo preste as
informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) O município disponibiliza MÉDICOS PSIQUIATRIA E PSICÓLOGO? 
2) Existe fila e procura grande? 
3) Como o munícipe consegue o atendimento para estas especialidades? 
JUSTIFICATIVA
É sabido que o vereador é o agente político mais próximo da população, já que possui 
representação por toda a extensão do município.
Com efeito, tem-se que algumas pessoas relataram que a pouco tempo atrás não tiveram 
atendimento nas especialidades mencionadas, sendo necessários os esclarecimentos supra.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo (art. 
31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, requer-se 
resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 29 de novembro de 2023.
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador