materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023
“Institui o programa “conhecendo a câmara de vereadores de
Antonio Olinto/ PR e dá outras providências”
Art. 4º - Fica instituído na Câmara Municipal de Vereadores de Antonio Olinto o " Programa
Conhecendo a Câmara de Vereadores de Antonio Olinto ".
Art. 2º - O "Programa Conhecendo a Câmara de Vereadores de Antonio Olinto", tem como
objetivos:
| - Estimular a atividade cívica dos estudantes das escolas e entidades do Município;
|| - Proporcionar aos estudantes, O conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Poder
Legislativo;
Parágrafo 1º - A participação no programa será mediante agendamento via ofício, com
antecedência mínima de três dias, por iniciativa da direção da escola e/ou entidade, ou a convite
da Câmara Municipal.
Parágrafo 2º - Poderão participar do programa os estudantes da rede pública e particular de
ensino, e ainda, entidades instituídas no Município.
Art. 3º - A Mesa Diretora poderá nomear, mediante resolução, servidor para desenvolver O
programa, sendo que estes serão os responsáveis pelo acolhimento dos visitantes.
Art. 4º - O "Programa Conhecendo a Câmara de Vereadores de Antonio Olinto" desenvolverá
atividade diversa, dentre as principais:
| - Apresentar aos visitantes os setores da Câmara Municipal, bem como suas atividades
desenvolvidas;
Il - Realizar exposição, de cunho institucional, com a finalidade de transmitir aos visitantes o
devido conhecimento sobre o Processo Legislativo, o papel dos Vereadores e do Prefeito;
Ill - Apresentar aos visitantes os documentos produzidos pela Câmara Municipal, projetos em
andamento e os princípios instrumentos legais que regem a Casa.
Art. 5º - As despesas necessárias para a aplicação desta Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Olinto, dia 6 de dezembro de 2023
JOSÉ JOAREZ IUSVIÁKI MARCOS ANTONIO VEIGA
Presidente Primeiro-Secretário
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NATÁLIO ZILDO FALCÃO
Vice- i a
lon-Pregntenito Segundo-Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
A criação do programa Conhecendo a Câmara de Vereadores de Antonio Olinto, visa
estimular a comunidade escolar a conhecer e entender o Legislativo.
O programa apresentará aos visitantes os setores da Câmara Municipal e, através das
atividades desenvolvidas nesse espaço, transmitir O conhecimento sobre o processo legislativo,
o papel dos vereadores e do prefeito, e apresentar os documentos produzidos, os projetos em
andamento e os princípios instrumentais da Casa.
Segundo uma pesquisa do Datafolha, realizada em 2018, que mostrou que os jovens
são o grupo com maior interesse em participar da política. Ao proporcionar, desde cedo, a
participação de alunos nesse ambiente, a proposta da Casa vai ao encontro da ideia de engajar
mais a participação ativa da juventude nas decisões da comunidade.
Da mesma maneira, o projeto regulamentará as visitas quem já acontece na casa
legislativa, contribuindo assim, para O bom andamento dos trabalhos na casa.
Assim, contamos com os nobres pares para aprovação desse projeto de Lei.
JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI MAR ANTONIO VEIGA
Presidente Primeiro-Secretário
MARINALDO SCHMIDT LEMES NATÁLIO ZILDO FALCÃO
Vice-Presidente Segundo-Secretário
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/06000295
000
Data / Horário || 06/12/2023 - 15:39:07 |
Ementa INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO A CÂMARA DE VEREADORES DE ANTONIO OLINTO/PR, E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autor | MESA DIRETORA - MD
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Natureza | Legislativo
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Ú Tipo Matéria | Projeto de Resolução
Número Páginas
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Emitido por | admin 1]