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CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO 4h HN à 42
CEP 83.980-000 — Rua Gasparina Simas Miléo, 269
INSTALADA EM 24/10/1961
ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO 02/2024
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas
pelo art. 192, X do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano plenário desta
casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder Executivo preste as
informações conforme abaixo REQUER-SE:
1) Em relação a reforma da Escola Municipal João Francisco Siqueira da Lagoa da Cruz,
quanto foi pago até o momento? Quanto da obra está concluído?
2) A obra será finalizada pela mesma empresa contratada inicialmente ou por outra?
3) há processo administrativo ou judicial em face da empresa por descumprimento
contratual. Se sim favor apontar O nº deste(s).
4) Qual é o planejamento da administração quanto aos próximos passos para a
continuidade da obra?
JUSTIFICATIVA
Até onde se tem conhecimento, a obra de reforma da Escola Municipal João Francisco
Siqueira da Lagoa da Cruz está paralisada, no entanto são desconhecidas as razões, sendo que esta
é há muito tempo aguardada pela comunidade do referido distrito, pelo que se faz necessário
esclarecimentos de como será feito daqui para frente, se será mantido o contrato ou se será contratada
para término da parte remanescente outra empresa eventualmente classificada na colocação
imediatamente subsequente na licitação outrora realizada.
Tal situação tem sido objeto de muitas dúvidas pelos profissionais que trabalham na
escola e bem ainda pelos estudantes e responsáveis.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo (art.
31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, requer-se
resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 07 de fevereiro de 2024.
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador
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