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Antônio Olinto, 25 de Abril de 2024.
Oficio nº 72/2024
Ref. Indicação Verbal nº 32/2024
Exmo. Senhor Prefeito
Cumprimos o dever de Comunicar a Vossa Excelência que, em Sessão Ordinária realizada dia 24 de Abril de 2024, a Presidência desta Casa acatou INDICAÇÃO VERBAL nº 32/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARINALDO SCHMIDT LEMES, solicitando ao Poder Executivo, para seja providenciado no escritório da EMATER, ou na Secretaria da Agricultura um Servidor destinado à atender o Público que necessita da DAP.
JUSTIFICATIVA:
Afirmou que ambas as instituições acima citadas são habilitadas para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento essencial ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) funciona como a identidade do agricultor familiar. É ela que permite o acesso das famílias agrícolas em pelo menos 15 diferentes políticas públicas, tais como: financiamento (Pronaf), créditos da reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), programa de habitação rural, certificações de produtos (selos), cursos profissionalizantes (Pronatec), comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar), hospitais e instituições militares, entre outros.
Ressalta-se que no Município de Antonio Olinto, onde a atividade Agrícola é predominante, e a Economia do depende direta ou indiretamente da Agropecuária, é de extrema importância a aptidão dos Produtores aos Financiamentos.
Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria, aguardo atendimento à presente sugestão.
Atenciosamente,
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JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI
Presidente da Câmara Municipal de Antônio Olinto - PR
Ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal
ALAN JAROS
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