| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 1985 |
| Date | 1985-09-30 |
| Ementa | Lei 298 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com S.E.S. e do Bem estar social, e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ e) LEÍ N 298 A Câmaro Municipal de Antonio Olinto, Estado do Parang, docre- tou o eu, Prefcito Municipal sanciono a seguinte Leis Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com S.E.S, ce do Bem Estar Social, e da outras providências. Arto 1º —- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde ec do Bem Estar Social, pela sua vinculada Fundação de Saúde Caetano Nunhoz da Rocha, objetivando o desenvolvimento do Sistema Municipal de Saúdo, sob a forma de CO-GESTÃO, êas unidades sanitárias abaixo relacionadas: 01 — CENTRO SOCIAL RURAL 02 - KINI= POSTO DE SAÚDE DO BUTIÁ 03 —- MINI - POSTO DE SAÚDE DE ÁGUA AMARELA DE CIMA | 64 — MINI -POSTO DE SAÚDE DE ÁGUA AHARELA DE BAIXO | 05 - NINI=POSTO DE SAÚDE DE IMBUIAL . Arto 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de cua publicação, revogadas as disposições em contrários Edifício da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em 30 de setembro de 1.985.- EEzZec cr ata Rui NÍ ) Antonio Ovande Bernardin Secretário Prefeito Municipal