norma nº 301/1985

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 301
A Câmara Municipal de Antenie Olinto, Estado de Paraná, de-
creteu e eu, Prefeito Municipal sanciene a seguinte Lei.
Súmula: Auteriza e Peder Executive Municipal a firmar cen-
vênie com a Fundação Educacienal de Estado de Para-
nã - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Artº, 1º - Fica e Peder Executive Municipal auterizade a
firmar Convênio con a Fundação Educacional do
Estado do Parana - FUNDEPAR para a Construção /
Ampliação eu Recuperação de Prédios Escolares.
Artº. 2º - Fiea e Peder Executive Municipal auterizado a
aplicar recurses erçamentários próprios de Muni
cipio, a titule de complementação dos recurses
da FUNDEPAR,
Arte. 3º - Nes Cenvenies que e Município celebrar cen a
FUNDEPAR nes cases de próprios Manicipais, a
conservação do Imével construido em consequencia
| âesta Lei, seus equipamentos e sua aduinistração
serão de responsabilidade do Municipio.
Artº. 4º - Estã Lei entrará em viger, nada data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em centrárie.
Edificio da Prefeitura Municipal de Antenie Olinte, em 09
de neverbre de 1.985.-
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ANTONIO OVANDE BERNARDIN
PREFEITO MUNICIPAL