norma nº 325/1987

ap rovou e
ART, 1º —
ART, 2º —
As
[a ART. 48 —
ART. 5º —
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEINº 325
A Camara Municipal de “ntonio Olinto, Estado do Paraná,
eu Prefeito Hunicipal sanciono a seguinte Lei:
SUMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa, para O
Municipio de Antonio Olinto, Estado do Pa-
raná, para o exercicio Financeiro de 1,988.
0, Orçamento Geral para o Municipio de Antonio Olinto, Estado
do Parana, para 0 Exercicio Financeiro de 1,988, será discri -
minado pelos anexos que integram esta Lei, que estima a Recei-
ta em CZ$ 27.000,000,00 ( Vinte e sete milhoes de cruzados) e
Tixa uma despesa em igual valora
A receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos,
Rendas, e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da
Legislação vigente, e de acordo com o seguinte desdobramento:
I- RECEITAS CORRENTES
Receita Tributárias...e......00 1000000,00
Receita Patrimonial... ......++ 200.000,00
Receita Industrial... 00.0 00»0e 105000,00
Tmafer. Correntes... .c...000 15+40300000,00
Outras Recs Correntes....c..s 150.000,00 15 4900000,00
II. RECEITAS DE CAPITAL
Prasnfer. de Capitales. ec. .e 1105006000,00
Outras Rece de Capital....ce 10,000 ,00 %*1.510,000,00
Total Geral da Receitaseccccesesere re es000 27 0000 000,00
A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
que integram esta Lei, e que terá o seguinte desdobramento:
1. PODER LEGISLATIVO
Camara Municipal 0es.04+e 100600000,00 1,0606000,00
II-PODER EXECUTIVO
Governo Municipale. cce... ++ 10 2505000,00
Depto de administraçãos.c.eo. 4+100.000,00
Depto de Fazendas... e... 005 204206000,00
Depto de Obras e Viação....e 8. 1006000,00
Depto de Servo Urbanosoeeero 1.7400000,00
Depto de Saúde Saneamento... 2.800.000,00
Depto de Educs e Culturas..o 5. 9306000,00 250 9400000,00
Total Geral da Despesasececccossrsascessos —210000.000,00
Fica o Egecutivo Municipal, eutorizado a realizar Operaçoés
de Crédito por antecipação da Receita e de acôrdo com o ART.
67 da Emenda Constitucional n9 1 de 17 de outubro de 1.96%
Fica o Executkvo Municipal, autorizado a abrir Créditos Su —
plementares, nos limites e com gs seguintes finalidades:
SEGUE
|
o PREFEITURA. MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
I- Para atender insuficiências nas Dotações, utilizando como
recursos, o cancelamento parcial ou total dos valores constantes /
do elemento 9.000 ( Reserva de Contingência).
Il-Para atender a quaisquer despesas até o limite de 50% /
( cincoenta por cento) da Despesa Orçamentaria, servindo como recur-
sos os constantes do ARTo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1,964.
ART, 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as /
disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 30 de novembro de 1,987.
ED er Sm
Antonio Ovande Bernardin
Prefeito Municipal
Secretário