| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 1988 |
| Date | 1988-10-03 |
| Ementa | Lei 335 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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PREFEIIUKRA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 325 A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, aprovou e eu: Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis SUMULA- Autoríza O Executivo Municipal a ae brir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências: ART. 19-Na conformidade com o disposto no Are | tigo 42 da Lei nº 4,320, de 17 de março de 1.964, fica o Executivo Muni- , cipal autorizado a abrir no Orçamento Vigente, um Crédito adicional Su - plementar, no valor de CZ$ 15.190.000,00 ( quinze milhoês, cento e noven | ta mil cruzados), para suplementação das seguintes Dotaçoés Orçamentárias | 0100 Câmara Municipal 0101 Camara Municipal 3.000 Despesas Correntes i 3.111 - Pessoal Civil 2.000.000,00 || 0200 Governo Municipal | 0201 Gabinete do Prefeito ! 3.000 Despesas Correntes 3.120 - Material de Consumo 20.000,00 3.132 - Outros Serve e encargos 500.000,00 0300 Depto de administração 0303 Divisão de Serviços Gerais 3.000 Despesas Correntes 3. ill - Pessoal Civil 1.000.000,00 3.113 - Obrige Patronais 500.000,00 3.120 — Material de Consumo 1.000.000,00 0500 Depto de Obras e Viação 0505 Serviços Rodoviários Municipal 3.600 Despesas Correntes 3.111 - Pessoal Civil 1.000.000,00 3.120 - Material de Consumo 2.000.000,00 3.132 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00 o6co Depto de Serviços Urbanos 0602 Divisão de Limpesa Publica 3.600 Despesas Correntes qu 1,132 - Outros Serve 6 encargos 100.000,00 6 0700 Depto de Saúde e Saneamento Nº o7o2 Divisão de Saúde Ny Y 3.000 Despesas Correntes 3.250 - Transferência à Pessoal 200.000,00 4.600 Despesas de Capital N RN 4,110 - Obras e Instalações 2.000.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ FLi= 02 LEI nº 335 0800 Depto de Educação e Cultura 0802 Divisão de Ensino 3.000 Despesas Correntes 3.111 - Pessoal Civil 1.070.000,00 4.000 Despesas de Capital 4.110 - Obras e Instalaçoés 2.000.000,00 4.120 - Equipamentos e Mat. Perman. 1. 300.000,00 - TOTAL 15. 190.000,00 ART. 2º — Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior, será considerado como recursos Financeirost S - Excesso de Arrecadação Cz$ 7.500.000,00 5 - Superavit ExerceFinanceiro 1.987 " 1.842.000,00 $ - Cancelamento de Dotaçoés 4 5.848.000,00 - TOTAL CZ$ 15.190.000,00 0200 Governo Municipal 0201 Gabinate do Prefeito 4.000 Despesas de Capital 4,120 - Equipe e Mat. Permanente 630.000,00 0300 Depto de Administração 0301 Administração 4.000 Despesas de Capital 4.110 - Obras e Instalaçoés 1.000.000,00 0400 Depto da Fazenda 0402 Divisão de Contabilidade 9.000 Reserva de Contingência 9.900 - Prevep/ Créditos e Suplement, 1.188.000,00 0500 Depto ds Obras e Viação 0502 Serviço Rodove Municipal 4,000 Despesas de Capital 4,120 - Equip. e Nat. Fermanente E RCTERNRNREO TOTAL 23 5.848.000,00 ART, 3º - Revogam-se as disposiçoés em contrários Prefeitura Municipal de Antonio Olinto 3de outubro de 1.988 ' e SA a a co Dao Antonio Ovande Bernardin Prefeito Municipal A