norma nº 340/1988

LEI Nº 340
£ Câmara Mo enicipal ãe Antonio Olinto, Estado
de icvená, aprovou e Eu Prefeit. Municiral sancicno a seguinte Leis
t
CUMULA:- “ria o Sistema Administrativo da
, “«cefeitura Municipal de Antonio Olin
Arte 1º —
1 - ORGÃO DE ASSESLOLMENTO
i Assessor Juríete
1I- ORGÃO DE ASSISTÊNCIA
Secretário
III-ORGÃO DE NATUREZA INST'NJMENTAL
Departamento de adminis tração
Departamento de
IV= ORGADS DE NATUREZA SU STANTIVA
1 JATA
Departamento 3 Cultura e Esportes
Departamento de Suri: | Promoção Social
Departamento AgH. .. do
Departamento
ê.
Paragrafo Único- Os
são diretamente sui:
dade integra Ico
e Serviços Urbanos
gaês rencionados nos itens 1,1I,III, e IY
"Sinados «> Prefeito por linha de autorl -
E é
ORGÃO DE ASSESSORAMENTO
sEcio ÚNICA
! DA £.£ ASORTA JURÍDICA
árto 28 - Assessoria Juríc' c: a loompete assessorar o Prefeito e demais Or-
gsôs da Prefeitura pos assuntos de natureza jurídica submetido
& sua apreciação: opinar sobre projétos de Lei a serer enceanin-
Hades eo Legislotir| Mussciprl: elaborar minutas de contratos
e Convênios a serer Ifircatdos, nos quais a Municipalidade seja
parte interessada; nroce * cobrança, pelas vias judiciais e
|
a
cad Flê ne 2
ertistudiciais da dívida ativa, atender consultas de order:
juría que lhe forem encaminhsd:s pelo Prefeito ou pelos
diferentes Orgaods da Prefeitura, emitindo parecer a res -
peito quando for o caso; representar o Municipio em Juizo 53
desempentar as demais tarefas correlatas que forem deter -
minadas pslo Chefe do Executivo “tinicipa..
CAPITULO 23
ORGÃO DE ASSISTÊ:
SEÇÃO ÚNIC;
DO SECRETÁRIO
ART. 32º - Ao Secretário compete a coordensc:«- às Prefeitura com os Muni-
[cipiossentiáades e associações; o atendimento e encaminhamento
'dos interess:dos aos Qrgads compei«stes ia Prefeitura para so-
[lução de consultas ou reinvidicaçoés; o assessoramento ao Pre-
ifeito em sua: relaçoés públicas, funçoés :speciais, de cerimo-
nial e matel informado sobre o noticiaric de interesse da Pre
feitura; a eecução dos serviços de correspôndencia, divulgação, |
sistematizaçio, redação final, registro c publicação dos atos |
do Prefeito: o desempenho das demais tareías correlatas que fo-
rem deterrir. «das pelo Chefe do Execptivc itmicipale
CAPITULO III
DOS ORGADS DE NATURZS
SEÇÃO 1
DO DEPARTAMENTO DE ADNISISTRAÇÃO
ABI. 4º - ho Departamesto de Administraçio compete a prestação de servi-
gos meio necessários ao funcie. ante das unidades da Prefeitu-,
ra de foruzs centralizada, padrcuizanto e racionalizando equipa-
mentos e materiais, combatenãr le-perdicios e reduzindo custos
operacionai:, bem como a admir:.stração do pessoale
$ 2º. Os Serviços Meio comprecider:
a- Adrinistração de mate" ia.s, compreendendo a aquisição,
recepção gu. rda, distríbuiçãe e.itroles
b- Tr asporte oficizl à avipriaade e de objetos, ber co-
mo a aquisisão, guarda, manutenção e alienação de veículos.
c- Aêministração patrimortei) compreeadendo o tombamento,
registro,cirgs, conservação, reprração e alienação, inclusive
das obras «e arte de propriedads a governo Municipale
UMENTAL