norma nº 364/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 364
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a
criar uma Escola de 18 a 48 sé
rie do primeiro grau, na loca-
lidade de Água Amarela de Cima.
A Câmara Municipal de Antonio Olinto
Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, sanciono a se-
guinte Lei:
Arte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a cri
ar uma Escola de 1º a 48 série de primeiro grau, na localidade âeno-
minada de Água Amarela de Cima.
Art. 2º - AS despesas oriunda da criação e fun-
cionamento serão custeadas pelas ãotações próprias do orçamento vi-
gente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonio Olin-
to, em 06 de agosto de 1990.
v
Ep AA ater
ANTONIO OVANDE BERNARDIN RÇÉ RAIN
Secretário efeito Municipal
ns a tas