| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 1990 |
| Date | 1990-11-16 |
| Ementa | Lei 370 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 174 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 370 SÚMULA: Autoriza o Executivo Kunicipal a abrir Crédito Adicional Suplemen tar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Es tado do Laraná, AFROVOU, e eu Prefeito "ruicipal, sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Na conformidade com o disposto no Artigo 42, da Lei 4,320, de 17 de março de 1964, fica o Ixecutivo Iunicipal autorizado « abrir no Orçamento vigente, um Crédito Adício- nal Suplementar no valor de (r$ 10.710.000,00 (dez milhões, setecentos e dez mil cruzeiros), para uplementação das seguintes dotações Orça- mentárias: 0106 Címara kunicipal 0301 Câmara lunicipal 0101001.201 Atividades Legislativas 3.000 Despesas Correntes 3.120 —- Pessoal civil 800.000,00 4.000 Despesas de Capital 4.120 - iLquipamento lat. Permanente 60.000,00 0200 Governo lunicipal 0201 Gabinete do irefeito 03070212,02 Assessoramento Superior 3.000 Despesas correntes 3.120 - Katerial de Consumo 500.000,00 3.132 - Outros sery. e ercargos 500.000,00 0300 Depto. Administração 0303 Divisão Serviços Gerais 03070212.04 -Serviços Administ, Geral 3.000 Despesas correntes 3.120 -katerial deconsumo 500.000,00 3.131 -Remuneração Sery.Pessoais 200.000,00 03070212,05 Comunicações 3.000 Despesas correntes 3.120 -"aterial de consumo 100.000,00 15824942,08 Contr.Prev. Social 3.000 Despesas Correntes 3.113 -Obrigações Patronais 500.000,00 0400 Depto Fazenda 0402 Divisão Contabilidade 03080322,09 Administ.Finance.Cont. Auditoria 3.000 Despesas Correntes 3.120 - Material de consumo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ 0500 Depto. Obras e viação 0502 Serviço RodoveMunicipal 16885342.11 * Consery. Estradas vicinais 3.000 Despesas correntes 3,120 y - Material de consumo 3.000.000,00 3.131 - Remuner, Serv. Pessoais 200.000,00 06500 Depto. Serviços Urbanos 10603271.09 Ampl.Rede Ilumin, Pública 4.000 Despesas de capital 4.110 - Obras e Insialações 300.000,00 0700 Depto. Saúde e Saneamento o7os Divisão Saúde 137542282,15 “ssist.médica Cdontol. 3.000 Despesas correntes 3.120 - material de consumo 5060,000,00 0800 Depto. Jduenção e Sultura 0802 Divisão ensino 03421882.16 Fanut.ensino 1º grau 3.000 Despesas correntes 3.112 - Pessoal civil 2.500.000,00 3.120 - material consumo 500.000,00 08462242,17 Esportes e Recreação 3.000 Despesas correntes 3.120 - laterial consumo 20.000,00 08462241.16 Desportes amador 4.000 Jespesas de capital 4,110 - Obras e Instalações 200.000,00 10.710.000,00 a a e , Arte 2º — Para dar cobertura av artigo ane terior será cossiderado o excesso de arrecadação verificado nesta da- ta. drt. 3º — Revogam-se as disposições em con- trário. Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 16 de novembro de 1990, R . —— cad pen es ANTONIO OVANDE BERNARDIN 4 Lil Secretário Prefeitó Municipal