norma nº 374/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 374
SÚMULA, Autoriza o Executivo Municipal a
* assinar Convênio com a EMATER e
da outras providências.
A Câmara Municipal de antonio Clinto, Es
tado do Paraná, APROVOU, e eulPrefeito Municiral, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Tica o Foder Executivo Municipal autori
zaão a assinar convênio e decorrentes Termos Aditivos con a Empresa de
Assistência Técnica e Extenção Rural (EMATER).
ârt. 2º — AS despesas decorrentes do presente Con
vênio e Termos Aditivos, correrão por conta das Dotações específicas "
dos Orçamentos Anuais.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor após sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
zãifício da Prefeitura Municipal de Antonio Olin
to, em 17 de abril de 2.991.
o) 142047
a TÉAIN
Préfeito Municipal