norma nº 379/1991

e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Fº 379
Sumula: Estabelece normas gerais pa-
ra. o melhor aproveitamento
e utilização do equipamento
e do pessoal do Serviço Ro=
doviário Municipal.
A Câmara: Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis
Art 1º Para efiito da execução dos serviços rodoviários
o território do o do Município de Antonio Olinto fica dividido em quatoras
(14) setores distintos, como seguem:
lo O da Sede, nele compreendido a cidade sua. periferías
além das linhas São João, Porto de Pedras, Aliança Nova e Cerro Lindo;
2 O da Lagoa da Cruz:
3 O do Imbuial;
4. O de àgua Amarelo de Baixo;
5 O de Agua Amarela do Neio;
6. O de àgua Amarela de Cima;
To O do Lavador;
8. O de Mato Preto;
9 O do Butiá;
10, O do ávencal;
11, O de Santos Andrade;
12. O de Cândido de Abreu;
13. O do Pedroso;
14. O da Campina,
Art 2º - à partir da. aprovação desta lei todo o equipamento
rodoviário aqui gui incluindo-se motoniveledoras, pás carregadeiras, retro-
escavadeiras, tratores, caminhoês, veículos pequenos e mais equipos Ges-
tinados a prestação de tais serviços, vem como o pessoal próprio do se-
tor rodoviário trabalharão ãe getor por setor a. começar pelo de número
uwm(1) depois o de mímero 2 e assim sucessivamente até o de número 14
(quatorze0 segundo e seguindo a ordem estabelecida no artigo primeiro,
Art 3º — Sómente após concluides todas a principais obres
de um setor, especialmente as estradas, pontes, bueiros e aterros é que
equipamento e pessoal poderao deslocar-se para o setor subsequente,
Art 4º - Ao encarregado do Serviço Rodoviário Municipal com-
pete zelar pelo fiel cumprimento do disposto nesta lei, sob pena de res-
ponsabilidades
Parágrafo único: Para poder fazer cumprir esta tarefa fica.
o encarregado do Serviço Rodoviário com direito a utilização de um veí-
culo pequeno, dentre og de propriedade do Municipio, com preferência so-
tre quabquer outro serviços
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANIONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 379 fls 02
art 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua apro-
vação e após publicação oficial, revogades as disposiçoés em contrg-
rio. :
Edificio da Prefei tura Municipal de Antonio Olinto, 16 de setembro
de 1.991
TO MUNICIPAL