norma nº 381/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ”
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 381
: SÚMULA: Altera dispositivos da fei Municipal
nº 376, que trata do Conselho Muníci
pal de Saúde.
A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado
do Paraná, APROVOU e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 2º da Lei Municipal nº 376 de 17.06.91 pas
sa a ter a seguinte redação:
art. 2º - O Conselho Kunicipal de Saúde terá a seguinte com
posição:
Te
Ile
III-
IV
Yo
vI-
VII-
VIII-
IX-
X-
xI-
XII-
Um representante do Departamento de Saúde do Município.
Um representante do Departamento de Educação do Município.
Coordenadora Municipal da Ação Social.
Representante do Sistema Único de Saúde Estadual ou Federal
a nível Municipal.
Representantes dos prestadores privados contratados pelo Sis
tema Único de Saúde.
Representantes
Repregentantes
Representantes
Representantes
Representantes
Representantes
das entidades Filantrópicos e beneficientes
das associações de moradores ou similares.
das entidades profissionais de saúde.
dos Sindicatos e entidades patronais.
do Sindicato de Trabalhadores.
das Associações de portadores de deficiências
físicas e patológicas.
Representantes
de outras entidades, a serem definidas pela
Assembléia Geral do CMS,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em 21
de Outubro de 1.991.
ione Bérnardin
Secretária
A
Ea Train
Fre: eito Municipal