norma nº 382/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANIONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 382
SÚNULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar e dá ou-
tras providências. :
A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná,
APROVOU e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Art.42, da Lei 4.320, de
17 de março de 1.964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
€8 100.350.000,00 (Cento Milhões Trezentos e Cinquenta mil cruzeiros),
pars suplementação das Seguintes Dotações Orçamentárias:
0100 Câmara Municipal
0101 Câmara Municipal
01010012,01 Atividades Legislativas
3.000 Despesas Correntes
3.11 - Pessoal Civil 1.000.000,00
0200 Governo Municipal
0201 Gabinete do Prefeito
03070212.02 Assessoramento Superior
3.000 Despesas Correntes
3.111 - Pessoal Civil 2.000.000,00
3.120 - Naterial de Consumo 1.000.000,00
3.132 - Qutros Serv.e Encargos 3.250.000,00
3.230 — Transfer. Inst.Privadas 500.000,00
4.000 Despesas de Capital
4,120 - Equip. e Mat. Permanente 500.000,00
03070201,01 Aquis. Veic. Tração Kecânica
4.000 DESpesas de Capital
4,120 - Equip. e Nat. Permanente 20 200.000,00
0300 Depto. de Administração
0301 Administração
04140752.03 Assist. Agropecuária
4.000 Despesas de Capital
4.110 - Cbras e Instalações 2.100.000,00
09512691.04 Ampl.Rede Eletrif.Rural
4.000 Despesas de Capital
4.110 - Obras e Instalações 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
0303
03070212.04
3.000
3.112
3.113
3.120 -
3.131 é
3.132
4.000
4.120
03070212.05
3.000
3.132
03080332.06
3.000
3.260
4.000
4.350
15814862.07
3.000
3.250
15824942.08
3.000
3.113
3.280
0400
0402
03080322,09
3.000
3.111
3.113
3.120
0404
03080322.10
3.000
3.211
3.113
3.120
0500
0502
16885432.11
3.000
3.112
3.113
ESTADO DO PARANÁ
Divis. Serv. Gerais
Serv. Administr. Geral
Despesas Correntes
- Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Reminer. Serv. Pessoais
Outros Serv.e Encargos
via
Despesas de Capital
- Equip.e Hat.Fermanete
Comunicações
Despesas Correntes
- Outr. Serv. e Encargos
Amort. Encargos Finance
Despesas Correntes
- Enc. Divida Interna
Despesas de Capital
- Amort. Div. Contr.
Encargos Assist. Social
Despesas Correntes
- Transfer. a Fessoas
Contr. Previd. Social
Despesas Correntes
- Obrigações Fatronais
- Contr.Form.Fatr.Serv.Pub.
Depto. de Fazenda
Divisão de Contabilidade
Aâm. Financ. Contab. Audit.
Despesas Correntes
- Pessoal Cívil
- Obrig. Fatronais
- Naterial de Consumo
Divisão de Tesouraria
Manut. Serv. Tesouraria
Despesas Correntes
- Fesgoal Civil
- Obrigações Patronais
- Material de Consumo
Depto. de Obras e Viação
Serv. Rodov. Kunicipal
Conserv. Estradas Vicinais
Despesas Correntes
- Pessoal Civil
- Obrigações Patronais
5.000.000,00
2.000.000,00
4.600.000,00
500.000,00
3.000.000,00
500.000,00
600.000,00
200.000,00
200.000,00
2.250.000,00
1.000.000,00
1.650.000,00
2.000.000,00
500.000,00
100.000,00
1.000.000,00
500.000,00
100.000,00
6.000.000,00
2.000.000,00
Ko
PREFEILURA MUNICIPAL DE ANIONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
3.120 - Material de Consumo 10.600.000,00
3.132 - Remuner, Serv. Fessoaig 500.000,00
3.132 - Gutros Serv. e Encargos 5.500.000,00
4.000 Despesas de Capital
4.110 - Cbras e Instalações 500.000,00
4.120 -. - Equip. e Mat. Permanente 500.000,00
16885341.05 Aquisi. Equip. Rodoviário
4.000 Despesas de Capital
4.120 - Equip. e Mat. Permanente 2.000.000,00
16885341.06 Constr.Obras de Arte
4.000 Despesas de Capital
4.110 - Obras e Instalações 2.700.000,00
0600 Depto. de Serviços Urbanos
0602 Divisão Limp. Pública
10603252.13 Kanut. Serv.Limp. Pub.
3.000 Despesas Correntes
3.111 - Pessoal Civil 500.000,00
3.113 - Obrigações Patronais 100.000,00
0700 Depto. de Saúde e Saneamento
o7o02 Divisão de Saúde
13754282.15 assist. Médica e Odontológica
3.000 Despesas Correntes
3.21 - Pessoal Civil - 5.000.000,00
3.113 - Obrigações Fatronais 1.000.000,00
3.120 - Material de Consumo 5.300.000,00
3.250 - Transfer, a Pessoas 1.300.000,00
0800 Lepto. Educação e Cultura
0802 Divisão de Ensino
08421882.16 Manutenção Ensino 1º Grau
3.000 Despesas Correntes
3.11 - Pessoal Civil 9.000.000,00
3:113 - Obrigações Patronais 3.0000000,00
3.120 - Katerial de Consumo 4.000.000,00
3.131 - Remuner. Serv. Pessoais 700.000,00
3.132 - Outros Serv. e Encargos 1.000.000,00
TOTAL. corcersecsecrssesos 1006 350,000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo Anterior,
será considerado como recursos Íinuaceiros, o Excesso de arrecadação veri-
ficado nesta data.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação fican-
do revogadas as disposições em contrário.
Fáifício da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em 11 de novembro
de 1.991, » .
qo re (297
di gado dertiz
to
Secretária Práéfe Municipal