| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 1991 |
| Date | 1991-12-06 |
| Ementa | Lei 384 - Concede gratificação ao suplente de Delegado de Polícia em exercício, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 188 |
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