norma nº 385/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 385
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Su-
plementar e dá outras providên
cias.
A Câmara Municipel de Antonio Olinto, Estado ão Para-
ná, APROVOU e eu Frefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art, 1º - Na conformidade com o disposto no Art. 42, da Lei nº
4.320, de '.17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autoriza-
do a abrir no Orgamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar no
valor de (r$ 82.450.000,00 (Oitenta e dois milhões quatrocentos e cin
quenta mil cruzeiros), para suplementação das seguintes Dotações Or-
camentárias:
0100 CÂMARA MUNICIPAL
0101 CÂMARA MUNICIPAL
01010012.01 ATIVIDADES LEGISLATIVAS -
3.000 DESPESAS CORRENTES
3.111 —- Pessoal Cívil 9.000.000,00
0200 GOVERNO MUNICIPAL
0201 GABINETE DO PREFEITO
03070202.02 ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3.000 DESPESAS CORRENTES
3.02 - Pessoal Civil 1.600.000,00
3.132 » Cutros Serv. e Encargos 700.000,00
0300 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0303 DIVIS. SERV. GERAIS
03070212.04 SERV. ADMINISTR. GERAL
3.000 DESPESAS CORRENTES
3.111 - Pessoal Civil 6.100.000,00
3.123 - Obrig. Patronais 500.000,00
3.132 - Qutros Serv. e Encargos 2.100.000,00
03070212.05 COMUNICAÇÕES
3:000 DESPESAS CORRENTES
3.120 - Material de Consumo 150.000,00
15824942.08 CORTR. PREVID. SOCIAL
3.000 DESPESAS CORRENTES
3.113 - Obrig. Fatronais 300.000,00
0400 DEPTO DE FAZENDA x
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
0402
03080322.09
3.000
3.113
0404
03080322.10
3.000
3.121
0500
0502
16885342.11
3.000
3.11
3.113
3.120
3.132
16885341.06
4.000
4.110
0503
03073472.12
3.000
3.131
0700
oTo2 ,
13754282.15
3.000
3.111
3,113
3.120
3.132
3.250
0800
o8oz
08421882.16
3.000
3.111
3.113
3.120
F1.02
ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
ADM. FINANC,. CONTAB. AUDIT.
DESPESA CORRENTES
- Cbrig. Fátrônais
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUT. SERV. TESOURARIA
DESPESAS CORRENTES
- Pessoal Civil
DEFTO DE OBRAS E VIAÇÃO
SERV.RODOV. MUNICIPAL
CONCERV. ESTRADAS VICINAIS
DESFESAS CORRENTES
- Pessoal Civil
- Obrig. Patronais
- Material de Consumo
Cutros Serv.e Encargos
CONSTR. DE CBRAS DE ARTE
DESPESAS DE CAPITAL
- Obras e Instalações
DIVISÃO DE OBRAS
HMANUT. SERV. INDUSTRIAIS
DESPESAS CORRENTES
- Remuner. Serv.Pessoais
DPTO. DE SAÚDE E SANEAMENTO
DIVISÃO DE SAÚDE
ASSIST. MÉDICA E ODONTOLÓGICA
DESPESAS CORRENTES
- Fessoal Civil
- Obrig. Patronais
Material de Consumo
- Outros Serv. e Encargos
- Transfer. a Fessoas
DEPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVISÃO DE ENSINO
MANUTENÇÃO ENSINO 1º GRAU
DESPESAS CORRENTES
- Pessoal Civil
- Obrigações Patronais
Material de Consumo
t
TOTAL. cccccorecnannecero
450.000,00
500.000,00
7.700.000,00
600.000,00
7.300.000,00
3.800.000,00
500.000,00
50.000,00
8.800.000,00
800.000,00
1.900.000,00
1.500.000,00
4.500.000,00
15.800.000,00
2.000.000,00
6.800.000,00
82.450.000,00 X
ESTADO DO PARANÁ
F1.03
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
Art. 2º — Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo
anterior, será considerado como recursos financeiros:
IT - 34.000.000,00 - Excesso de arrecadação verificado nes-
ta datas
II - 48.450,000,00 - Redução parcial ou total nas seguintes
dotações Orçamentárias.
REDUÇÃO
0200
0201
03070201.01
4.000
4.120
0300
0301
04140752.03
4.000
4.110
03070251.02
4.000
4.110
0303
03070212.04
4.000
4.110
4.120
03070212.05
4.000
4.120
0400
0402
03080322.09
9.000
9.900
0500
0502
16885341.05
4.000
4.120
16885341.07
4.000
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO FREFEITO
AQUIS. VEIC. TRAÇÃO MECÂNICA
DESPESA D& CAFITAD
- Equip. e Mat. Permanente
DEPTO. DE ADNINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ASSISf. AGROPECUÁRIA
DESPESAS LE CAPITAL
- Cobras e Instalações
CONSTR. SEDE CÂMARA MUNICIPAL
DESPESAS DE CAPITAL
- Cbras e Instalações
DEPTO SERVIÇOS GERAIS
SERV. ADMINISTR. GERAL
DESPESAS DE CAPITAL
- Obras e Instalações
- Equipe e Mat. Permanente
COMUNICAÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
- Equip. e Mat. Permanente
DEPTO DE FAZENDA
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
ADM. PINANC. CONT. AUDIT.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
- Frev. p/Crédito Suplement.
DEPTO. OBRAS E VIAÇÃO
SERV. RODOV. MUNICIPAL
AQUIS. EQUIP. RODOVIÁRIO
DESPESAS DE CAPITAL
- Equip. e Nat. Fermanente
CONSTR. TERMINAL RODOVIARIO
DESPESAS DE CAPITAL
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
800.000,00
1.350.000,00
520.000,00
6.170.000,00
12.000.000,00
Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
4.110
1057316109
4.000
4.110
0600
0603
10583281.10
4.000
4.110
10585751.11
4.000
4.110
10603271.12
4.000
4.110
0700
o702
13754281.13
4.000
4.110
4.120
13754281.14
4.000
4.210
0800
0802
08421881.17
4.000
4.120
08462241.19
4.000
4.110
F1.04
ESTADO DO PARANÁ
- Obras e Instalações 3.000.000,00
CASAS POPULARES
DESPESAS DE CAPITAL -
- Obras e Instalações 2.000.000,00
DEPTO SERV. URBANOS
DIVISÃO DE LOGRADOUROS
CONSTR. PRAÇAS PARQ.E JAR-
DINS
DESPESAS DE CAPITAL
- Obras e Instalações 110.000,00
CALÇAMENTOS RUAS E AVEKIDAS
DESZESAS DE CAPITAL
- Cbras e Instalações 1.600.000,00
AMPL, REDE ILUM. PÚBLICA
DESPESAS DE CAPITAL
- Obras e Instalações 1.900.000,00
DEPTO. DE SAÚDE E SANBANEHTO
DIVISÃO DE SAÚDE
AMPL.BOSPITAL MUNICIPAL
DESPESAS DE CAPITAL
- Obras e Instalações 2.500.000,00
- Equip. e liat.Permanente 500.000,00
CONSTR. POSTOS SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
- Obras e Instalações 2.000.000,00
DEPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVISÃO DE ENSINO
AQUIS. VEIC. TRAÇÃO MECÂNICA
DESPESAS DE CAPITAL
- Equip. e Kat. Permanente 3.000.000,00
CONSTR. PRAÇAS ESP, MUNIC.
DESFESAS DE CAPITAL
- Cbras e Instalações 6.000.000,00
Total Geral Redução. «cce. s.« 48.450.000,00
F1.05
ESTADO DO PARANÁ
V
art.“3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publice-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonio Clinto, em 06 de
Dezembro de 1.991.
ao IONE BERNARDIN TRAIN
* Secretária Prêf: fo Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO