| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 1992 |
| Date | 1992-04-06 |
| Ementa | Lei 389-92 - Declara de utilidade pública a Associação de Criadores e Moradores das localidades de Água Amarela de Cima, de Baixo e do Meio. |
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ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 389 SÚMULA: Declara de utilidade pública a Associação de Criadores e Koradores das localidades de Água Amarela de Cima, Água Amarela de Baixo e Água Amarela do Meio. A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, para to- dos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E MO- RADORES DAS LOCALIDADES DE ÁGUA ANARELA DE CINA, Água AMAKELA DE BAIXO E ÁGUA ANARELA DO MEIO; Art. 2º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação * oficial, revogadas às disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em 06 de Abril de 1.992. en ato CU uia ANTONIO OVANDE BERNARDIN ça TRAIN Chefe de Gabinete feito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO