norma nº 395/1992

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Orédito Adicional
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 395
Suplementar e dá outras providências,
A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná AFRO»
VOU, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leit
Artigo I - Na conformidade com o disposto no artigo 42, da Lei nº 4,
320/64, fica o Executivo Municipal autorizado & abrir no Orçamento
vigente um Crédito adicional Suplementar no valor de ($ 1.465.000,
000,00 (Hum bilhão, quatrocentos e sessenta e cinco milhões de crum
zeiros) para suplementação das seguintes Dotações Orçamentárias!
0100
0102
01010012.01
3.000
3.111
0200
0201
03070202,02
3.000
3.10
3,120
3.132
0300
0301
04140752,03
3.000
3,132
3.230
09512691,04
4.000
4.110
0303
03070212.04
3.000
3.113
3.120
3.132
3.132
03080332.06
3.000
3,260
4,000
Câmara Municipal
câmara Municipal
Atividades Legislativas
Despesas Correntes
- Pessoal Cívil 20.000,000,00
Governo Municipal
Gabinete do Prefeito
Assessoramento Superior
Despesas Correntes
Pessoal Civil 10,000.000,00
-laterial de consumo 5.000.000,00
-Qutros Serv. e encargos 10.000.000,00
Depto da Administração
Administração
Assistência Agropecuária
Despesas Correntes
- Qutros serv, e encargos 5.000.000,00
- Transf.à Instit.Privadas 3.000.000,00
ampliação Rede Eletrificação Rural
Despesas de capital
- Obras e Instalações 166 .000,000,00
Divisão de Serviços Gerais
Servede Administração geral
Despesas Correntes
- Pessoal Câvil 67,000.000,00
- Obrigações Patronais 31.000.000,00
- Material de consumo 65.000,000,00
- Remun.de serv.pessoais 5. 000,000,00
- Qutros serv. e encargos 18,000,000,00
Amortiz. e encargos de financiamento
Despesas correntes
- Encargos da dívida interna 1.000.000,00
Despesas de Capital
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
F1,02
4.350 - Amort.Dívida Contratada 1.000.000,00
15814862.07 Encargos de Assist. Social
3.000 + Despesas correntes
3.250 - Transf.à Pessoas 4.000.000,00
15824942,08 Contrib.dePrevidência Social
3.000 Despesas Corpentes
3.113 - Obrigações Patronais 20.000,000,00
3.280 - Contr.p/Form, Patr, SeryePúblico 10.000,000,00
0400 Depto da Fazenda
0402 Divisão de Contabilidade
03080322.09 Admi .financ.Contabilidade Auditoria
3.000 Despesas Correntes
3.111 - Peg80al Civil 18.000,000,00
0404 Divisão de Tesouraria
03080322,10 Manut, Serv.de Tescuraria
3.000 Despesas Correntes
3.111 - Pessoal Civil 12,000,000,00
3.113 - Obrigações Patronais 6, 000.000,00
0500 Depto.de Obras e viação
0502 Serviço Rodoviário Municipal
16885342.11 Conserv.de Estaradas Vicinais
3.000 Despesas Correntes
3.111 - Pessoal Civil 45.000.000,00
3,113 - Obrigações Patronais 40.000,000,00
3,120 » Material de consumo 125,000.000,00
3.132 - Outros serv.e encargos 68,000,000,00
16885341,06 Construção de Obras de Arte
4.000 Despesas de Capital
4.00 - Obras e Instalações 57.000,000,00
0503 Divisão de Obras
03073472.12 Manutenção dos Serviços Industriais
3.000 Despesas Correntes
3.120 - Material de Consumo 2.000.000,00
3.132 - Outros serv.e encargos 1.000.000,00
0600 Depto de serviços urbanos
0602 Divisão de Limpeza Pública
10603252.13 Manut.dos serv.de limpeza pública
3.000 Despesas Correntes
3.111 - Pessoal Civil 4.000.000,00
3.113 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
0603 Divisão de Logradouros
10583281,10 Construção de Praças e Inst.de Parques
4.000 Despesas de Capital
4.110 - Obras e Instalações 39.000.000,00
10585751.11
4.000 .
4,110 x
o700
o702
13754282,15
3.000
3,111
3,113
3.120
3.132
N 3.250
0800
oBo2
08421882,17
3.000
3.111
3.03
3.120
3.132
08462242,18
3.000
“PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
F1,03
Calçamento de Ruas e Avenidas
Despesas de Capital
« Obras e Instalações 5.000.000,00
Deptosde Saúde e Saneamento
Divisão de Saúdo
assist.líódica e Odontológica
Despesas Correntes
- Pessoal Cívil 75.000.000,00
- Obrigações Patronais 31,000.000,00
- Material de Consumo 60,000.000,00
- Qutros Serv.e encargos 55.000.000,00
- Transf .à Passoas 24 .000.000,00
Depto de Educação e Cultura
Divisão de Ensino
Manut. Ensino de 1º Grau
Despesas Correntes
- Pessoal Civil 160.000,000,00
- Obrigações Patronais 50.000,000,00
- Material de Consumo 75.000,000,00
- Qutros Serv.e encargos 65.000.000,00
Esporte e Recreação
Despesas correntes
- Material de consumo «000.000,00
TOTAL cccorcosercoccosoneos 1.465.000.000,00
Artigo 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior
será considerado como recursos financeiros, o Excesso dé Arrecadação vos
rificado nesta data.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 30 de Outubro de 1.992,
ANTONIO OVANDE BERNARDIN RAIN
Chefe de Gabinete eféito liunicipal