norma nº 398/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 398
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a construir uma
Casa de Escola em Água Amarela do Meio.
A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, APROVOU
e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO
ARTIGO
ARTIGO
Iº - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Casa de
Escola na localidade de Água Amarela do Meio,
2º - Às despesas decorrentes da execução desta Lei correrao por
conta das verbas destinadas "CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA”, do
Departamento de Educação e Cultura, constantes do Orçamento
para 1.993.
8 - Esta Lei entrará em vigor, após sua publicação oficial, a
partir de IS de janeiro de !.993, revogadas às disposições em
Lia
contrario.
Prefeitura Municipa! de Antonio Olinto, Il de Dezembro de 1.992.
ANTONIO OVANDE BERNARDIN
ea e
cem = —— dar (seis
JORGE AIN
Chefe de Gabinete Brefáito Municipal