norma nº 399/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 399
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a construir um
Mini-Posto de Saúde em Água Amarela do Meio.
A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, APRO-
VOD e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO Iº - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Mini Posto
de Saúde na localidade denominada Água Amarela do Meio
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das verbas destinadas para “CONSTRUÇÃO POSTO DE SAÚDE” do
Departamento de Saúde e Saneamento no Orçamento de 1.993.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor, após sua publicação oficial, a
partir de !º de Janeiro de 1.993, revogadas às disposições em
2
contrario.
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 1! de Dezembro 1.992.
Da = eme
ANTONIO OVANDE BERNARDIN di” AIN
Chefe de Gabinete Pfefefto Municipal