norma nº 407/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANA
LEI N9407
Dispoe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar
A CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANA, APROVOU
e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um
crédito adicional suplementar até o limite de CR$ 43.250.000,00 (QUARENTA E
TREIS MILHOES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS) para reforço das
dotacoes do orçamento:
0100-LEGISLATIVO MUNICIPAL
O101-CAMARA MUNICIPAL
01010012.01-ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3000-DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
311l-Pessoal Civil
01-Vencimentos e Vantagens fixas...... crrrne ro 500.000,00
3120-Material de Consumo.........ccccccecrrnerras 10.000,00
0200-GOVERNO MUNICIPAL
0201-GABINETE DO PREFEITO
03070202.02-ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3000-DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
S111-Pessoal Cívil
01-Vencimentos e Vantagens FixaS....esccsenmaas 500.000,00
3S120-MATERIAL DE CONSUMO......... -. 70.000,00
3132-Outros Servicos e Encargos.......c. v2.0 00. «. 300.000,00
0300-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
0301-ADMINISTRAÇAO
04140752.03-ASSISTENCIA AGROPECUARIA
3000-DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3120-MATERIAL DE CONSUMO..........2eccercrecceceo 100.000,00
3132-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. ......cceneenecer 50.000,00
3200-TRANSFERENCIAS CORRENTES
3230-Transf a Instituicoes Privadas......zeczmeee 100.000,00
09512691.04-AMPL REDE ELETRIF RURAL
4000-DESPESAS DE CAPITAL
4100-INVESTIMENTOS
4410-Obras e Instalaçoes.........ccceccrccerera 3.000.000,00
0303-DIVISAO DE SERVIÇOS GERAIS
03070212.04-SERV ADMINISTRAÇÃO GERAL
3000-DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3111-PESSOAL CIVIL
Oi-Vencímentos e Vantagens Fixas............ «2.000.000,00
3113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS... .cncreerencrrroneas 100.000,00
S120-MATERIAL DE CONSUMO. ........ «2.000.000,00
3132-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... -3.000.000,00
4000-DESPESAS DE CAPITAL
4100-INVESTIMENTOS
4120-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....... 500.000,00
03070212.05-COMUNICAÇCÕES
3000-DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
312Z0-MATERIAL DE CONSUMO.................o... 100.000,00
3132-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......... .... 300.000,00
4000-DESPESAS DE CAPITAL
4100-INVESTIMENTOS
4120-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..,,.. 100.000,00
03080332-06-AMORT . ENCARGOS FINANCEIROS
3200-TRANSFERENCIAS CORRENTES
3260-Encargos da Divida Interna......... err 600.000,00
4300-TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4350-Amortizaçao da Divida Interna........... 3.000.000,00
15814862.07-ENCARGOS ASSISTENCIA SOCIAL
3200-TRANSFERENCIAS CORRENTES
3250-Transferencias a Pess0aS...ccuamazeamaro 1.000.000,00
15824942.08-CONT À PREVIDENCIA SOCIAL
3000-DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS. . -» 5.000.000,00
3280-PASEP.......cciocccsncccccccccracencers 690.000,00
0400-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0404-DIVISAO DE TESOURARIA
03080322.10-MANUT SERV TESOURARIA
3000-DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3111-PESSOAL CIVIL
O!-Vvencimentos e Vantagens FixaS...crmurar 300.000,00
3120-MATERIAL DE CONSUMO..... eu. . 50.000,00
3132-OUTROS SERVIGÇPS E ENCARGOS............. 20.000,00
0500-DEPARTAMENTO DE VIAÇAO E OBRAS
0502-SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
164985342.11-CONSERV DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3000-DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3111-PESSOAL CIVIL
O01-Vencimentos e Vantagens Fixas.......... 2.100.000,00
3120-MATERIAL DE CONSUMO......... 3.000.000,00
3132-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......... 1.500.000,00
4000-DESPESAS DE CAPITAL
4100-INVESTIMENTOS
4110-Obras e Instalaçoes......... essere eers 200.000,00
16885341.06-CONST DE OBRAS DE ARTE
4000-DESPESAS DE CAPITAL
4100-INVESTIMENTOS
4110-Obras e Instalaçoes........ccscerccecses
03070211,08-CONST ABRIGO MAQ MOT VEI
4000-DESPESAS DE CAPITAL
4100-INVESTIMENTOS
4110-Obras e Instalações... .ecesecenesecraearo
0602-DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA
10603252. 13-MANUTENÇAO DA LIMPEZA PUBLICA
3000-DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3111-PESSOAL CIVIL
01-Vencimentos e Vantagens FixaS...ceremero
0603-HABITACAO E URBANISMO
10583281.10-CONST PRAÇAS INST PARQG E JARD
4000-DESPESAS DE CAPITAL
4100-INVESTIMENTOS
4110-Obras e Instalacoes....cescerernrcsvers
10585751.11-CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
4000-DESPESAS DE CAPITAL
4100-INVESTIMENTOS
4110-Obras e Instalações. .creccnenersccrase
0604-DIV DE SERV DE UTILIDADE PUBLICA
10603272.14-SERV DE UTILIDADE PUBLICA
3000-DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3132-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............
16003271.12-AMPLI REDE ILUMINAÇÃO PUBLICA
4000-DESPESAS DE CAPITAL
9100-INVESTIMENTOS
4110-Obras e Instalações.......cecsssecero
0700-DEPARTAMENTO DE SAUDE
0702-DIVISAO DE SAUDE
13754282.15-A88 MEDICA E ODONTOLÓGICA
3000-DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3111-PESSOAL CIVIL
01-Vencimentos e Vantagens FixasS.....zec..
S1Z0-MATERIAL DE CONSUMO,,,.s......s
3132-O0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........... ..
3200-TRANSFERENCIAS CORRENTES
3250-TRANSFERENCIAS A PESSDAS............ ..a
0800-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0802-DIVISAO DE ENSINO
08421882.17-MANUTENÇAO DO ENS DE 1 GRAU
3000-DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3111-PESSOAL CIVIL
01-Vencimentos e Vantagens Fixas...........
3113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ..cccnneaero
3120-MATERIAL DE CONSUMO.........
3132-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......... rec.
200.000,00
200.000,00
400.000,00
150.000,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
2.000.000,00
700.000,00
1.000.000,00
300.000,00
8.000.000,00
500.000,00
1.800.000,00
100.000,00
TOTAL. .cseserneresencesosanercosices «e 43.250.000,00
ART 2 Para cobertura do credito autorizado no artigo
anterior serão usados como; recursos Oo excesso de arrecadação que vem se
verificando no exercicio e tendencia verificada nos termos do Art 43 da Lei
Federal 4320/64:
ART 3 - Esta Lei entra em vigor apos sua publicação
ficando revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, ló de agosto de 1993
see) a o na e CE.
JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI
PREFEITO MUNICIPAL