| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 1993 |
| Date | 1993-10-29 |
| Ementa | Lei 413 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 216 |
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—— q E E = : PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ LEI Nº as SUNUIA autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. 4 Câmare Municipal de Antonio Clinto, Estado do Paraná, APROVOU, e, eu Prefeito Hunicipal,sanciono a seguinte Lei: ártigo 1º - Fica o Poder Executivo Hunicipal autorizado a abrir no € gemento Geral do Hunicípio um erddito adicional suplementar até 6 limite 4 Q. &É 5.000,000,00(Cinco Eilhões de Cruzeiros Reais), para reforço das seguinte dotações : » C100-LEGISLATIVO MUNICIPAL 0101-CAMARA MUNICIPAL . ' C1010012-Ci-Atividades Legislativas 3.0.0,00= DESPESAS CORRENTES 3el.lole- Pessoal Civil Ot.- Vencimentos e Vantagens FirasS......c««&f 300.000,00 0200-GOYERNO MUNICIPAL 0201-GABINEPE DO FREPRITO o 03070202. 02= Assessoramento Superior 3.0,0.0,-DESPESAS CORRENTES 3.2. lele-Pessoãl Civil Ol.=Vencimentos e Vantagens FixaB...cccsccsosÊ 300.000,00 0300-DEPARTAMERTO DE ADMINISTRAÇÃO 0303-Divisão de Serviços Gerais 03070212-03. Vencimentos e Vantagens Fixas....ccc «IB 660.000,00 0400-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 0404-DIVISÃO DE TESOURARIA 03080322.-10.. Manutenção Serviços Tesouraria 3,0,0.0.-DESPESAS COHRENTES 3.1.1.loePosscal Civil Ci=-vencimentos e Vantagens FixaB...cs coco ce st$ 500.000,00 it PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ DEL Nº 413 £1.01 05C0=DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 0502-Serviços Rodoviário Hunicipal 16885342-11-Conservação de Estradas Vicinais 3,0,0,0.-DESPESAS CORRENTES 3.1.2.1 -Pessosl Civil 01.-Fencimentos e Vantagens FixaS...escssossso soc oitf 800,000,0 0600-DEPARTAMENTO DE URBANISHO 8602-Divisão de Limpesa Pública 106032252.13-Manutenção Serviço Limpesa Pública 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3elel.le-Pessoal Civil Cl.Vencimentos e Vantagens FixaS...ccoccsccssesesê 300.000,00 0603-HABITAÇÃO E URBANISMO o 105832861. 10-Contr. Praças Instr.Parques e Jardins. cc... GÊ > 4,0,0.0,=DESPESAS DE CAPITAL 4 lol. Ombbras e Instações...cccecccncoscnc cce cosa nos ce sttê 100.000,00 OS04-DIV.DE SERV.DE UTILIDADE PÚBLICA 106032272. 14. Sery. Utilidade Pública 3,0.0.0,-DESPESAS CORRENTES 3.1,3.2.-Outros Serviços e Encargos. secesoscossasvosscclÊ 300.000,00 C700-DEPARTANENTO DE SAÚDE 0702-DIVISÃO DE SAÚDE 3.0.0.0. -DESFESAS CORRENTES 3.loJeZe=lutros Serviços e Encargos...cccoreseca cesso ss elf 300.000,00 0800. «DEPARTANENTOS DE EDUCAÇÃO E CULPURA 0802. -DIVISÃO DE ENSINO 08421882. 17-Nanutenção de Ensino de 1º Grau 3.0,0.0,-DESFESAS CORRENTES 3.1,1.1.-Pessoal Civil l. Vencimentos e Vantagens FixaSe.eccescssocccesaLÊ 1.200.000,0€ 3el.3.2erlutros Serviços e Encargos. ...scccsccoescccoccRÊ 300,000,0€ Total: «cc cc casar o o csB 5.000.000, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ lei nº 413 fi.02 ârtigo 2º »- Parma cobertura ds crédito autorizado no artigo anterio serão utilizados como recursos o excesso de arrecadação que vem se verific ão no corrente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nÊ 4320, Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor após a sua publicação, ficando vogadas as disposições em contrário, Edifício da Prefeitura Hunicipal de Antonio Olinto,em ' 29"de6 a NA pec! Dor 4 2 AL, José Cleomar Machiavelli q Prefeito Eunicipal ,