| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 1993 |
| Date | 1993-11-11 |
| Ementa | Lei 414 - Autoriza executivo alienar bens móveis. |
| native_id | 217 |
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A eu, Prefeito Hunicipal,sanciono a seguinte Lei: ESTADO DO PARANÁ da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO A TREPEN ORA MONIAL to AU LEI me au SUMULA : Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Móveis que especifica e dá outras provi ' âdências, Câmara Kunicipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, APROVOU es, artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Alienar através de Licitação na modalidade de Leilão, conforme preceitua o parágrafo 5º do artigo 22 da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1.993, os seguin- tes tens 1 considerados inservíveis para administração Kunicipal. - Um automóvel/Ambulância,V9/Kombi, ano de fabricação 2.987,mo delo 1.988,cor branca,chassi nº 9BW222277HP02016,placa DH-50 20,potência 62 VC - Código Renavam nº 52,161,292.13, - Um automóvel gol(VY) Volkswagen, movião a álcool,ano de fabri cação 1.986 modelo 1.986,cor branca, placa DK-0791, potência ' 85 CY capacidade 05 pessoas,chassi nº 9BW3223026T055811 ,códi, go Renavam nº 51.962.577-3 - Uma Camioneta/Pick-Up,movida a gasolina,cor branca, place- DH 5640,ano de fabricação 1.989,modelo 1.989, capacidade 0,5 te” potência 70 CV, Chassi 9BD146000K80976555, Código Renavem nº.. 523187149. - Sucata de Caminhão Basculante marca G4-Chevrolet-D-60,ano de fabricação 1.978,modelo ano 1.978,cor laranja ,placa DK--0200, movião a Óleo Diesel,capacidade para 19 t.potência 115 CV,Chas si nº BC64352H24868, Código Renavam nº 52,054.075-0, - Sucata(Ferro Velho) aproximadamente 12 toneladas. - Um Trator de Esteira(sucata) Massey Ferguson - 3366. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ LEI NS 44 f1.01 ártigo 2º - Para á venda dos Bens Descritos no artigo anterior o Executivo Municipal, deverá seguir às disposições contidas no artigo 548 da Iei Orgânica do Eunicípio. Artigo 3º - Este Lei entra em vigor após sua publicação, ficando f revogadas as disposições em contrário, Edifício da Prefeitura Kunicipal de Antonio Clinto, em 11 de novem bro de 1.993, NES A pote L AA, José Cleomar Machiavelli Prefeito Kunicipal