norma nº 416/1993

LEI NO 416/93
à Câmara Municipal de ANTONIO OLINTO,
Estado do Faraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sancionei a
presente leis
Sumulas Dispte sobre o Plano
Plurianual do Municipio
de Antonio Olinto
para [a] Feriodo de 1994 a
1997.
Brt 14 /- D plano plurianual do Municipio de Antonio
Olinto, para o período de 1994/1997, constituido pelo anexo
constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de cada exercicio e do Orçamento anual,
Brt 2 — A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem
incluídos no Frojeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte
de recursos, sendo que o montante das despesas neo deverá
ultrapassar a previsão das receitas.
Art 5 — O plano Flurianual, poderá ser alterado durante
o periodo de execução, mediante Lei especifica de iniciativa do
poder Executivo desde que indiquem os recursos necessários para
tal, bem como realizar as metas estabelecidas a fim de
compatibilizar a despesa com a receita estimada para cada
exercicio.
rt 4 —- Esta Lei entrará em vigor no dia O! de Janeiro
de 1994.
Edifício da Frefeitura Municipal de ântonio Olinto, 17 de novembro de 1993,
pede
A 24" € Ma
JOSE CLEONAR MACHIAVELLI
PREFEITO MUNICIPAL
x
PLANO PLURIANUAL
PERIODO
OBJETIVOS E METAS
- Proceder alterações na Lei Organica do
- Aperfeiçoar o Frocesso Legislativo
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altera-
tes a serem introduzidas na Constitui
a
Município consubstanciado nas
revisão
elaborada no exercicio de 1995,
- Proceder reforma e melhoramentos na se-
úão Federal, conforme
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de da Camara
- Adquirir imovel e construir uma nova
sede da Camara
- Adquirir moveis e equipamentos
PLANO PLURLANUAL
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Melhoria das condições de funcionamento!
e atendimento do GABINETE DO PREFEITO, à
representado pela chefia de Gabinetes /1
Junta de Serviço Militar e Ássessoria 4!
Juridica Administrativa e de Planejamen:
to :
Coordenação das atividades do Gabinete
e Dependências
Aquisição de Moveis e equipamentos
fquisicao de Veiculo para o Gabinete
Defender os interesses do Municipio
Elaboração da LDO
Convênios com Orgãos do Governo Fede-
ral e Estadual para emissão de Cédulas
de Identidade Civil e Carteiras de Tra
balho no próprio Município.
[A
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PLANO PLURIANUAL
Consolidar o processo de implantação do!
Regime Juridico Unico, Estatutário. 1
Incentivar o treinamento de recursos Hu!
manos '
Adquirir Equipamentos de Informática em
vista a modernização do Serviços Admi- |!
nistrativos e Contábeis ,
Realizar consurso Público :
Contratar Pessoal em carater temporário!
para atender o excepcional interesse Put
blico i
Administrar Recusos Humanos
Implantar a Divisão de material e conse!
quentemente dotar a administraúão de um!
almoxarifado geral, um setor de licita-!
gões e compras
âdquirir equipamentos e material perma-!
nente :
Proceder o registro de Leis, Decretos e!
Fortarias executando as tarefas de Expe!
diente e criação do arquivo Público '
Organizar os servicos de transporte co-!
letivo, adotando legislações especifica!
para transporte em ônibus e táxis, tan-
to urbano como rural
flanter e reparar os Predios Municipais
Efetivar Legislações complementares de
Códigos e Leis
Criar o Fundo de Previdência do Nu
nicípio
cional
Atualizar Flano de Cargos e Carreiras
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Inclusão no FEDU- Sub Programa Institu-!
adotar politica salarial própria '
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FLANO PLURTANUAL
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- Implantar ou propor alterações no códi-!
go Tributário Municipal '
- Atualizar plantas de valores para co-
brança de IPTU
- Efetuar novo cadastro Tecnico Imgbiliá-
rio
- Aperfeiçoar sistema de controle interno!
- Contratar pessoal tecnico especializado:
para manter o controle de arrecadação 7!
do ICMS para melhoria do índice de Far-:
ticipação neste Imposto ;
- Realizar concurso Público para Fiscais |
Tributários '
- Buxiliar com pessoal a fiscalização do!
Estado mediante convênios ,
- Reformular e dar atendimento promovendo!
campanhas de esclarecimento da importãni
cia da nota do Produtor ,
- Efetuar novo cadastro de prestações de)
serviços e promover campanhas ou concur!
sos para melhoria deste tributo
- Promover cursos de aperfeiçoamento ao /
pessoal da fiscalização
- Adquirir moveis e equipamentos
- Amortizacao da divida interna - INSS -
FGTS e PASEP
PLANO PLURTANUAL
ORJETIVOS E METAS
1
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! meme meme amam am mam nom mo tmn É mm a vm ! em mom e) e ec | mm)
1 — Promover Programas de apoio au pequena |! : H ' H
1 e medio produtor PR XX Ra
+ — Fromover programas de fruticultura, psi! : H ' t
: cultura, suinocultura, apicultura, ovi-! H ' ' '
Po noculturas PM RG MR
| - Incentivar a diversificação de ativida-! : H 1 :
1 des agrícolas VOX RE NI RS
+= Orientações aos agricultores quanto ao! ' : ' :
H uso adequado do solo e de pesticidas PoxdoxtxtoRd
+ - Subsidiar transporte de calcáreo para /! : ' ' '
: pequenos agricultores PE E CR E
+ — participar do consórcio intermunicipal 1 í : ' '
1 para implantações de um terminal de Cal! i ' : 1
1 cáreo PRA RS Rd xa
+ — Manter comissão de conservação de solos! x 1 xi xl xd
1 — Criar ou reativar Conselho Municipal 4! H i ' H
1 Agropecuário VR RR RA RA
1 — Promover feiras e exposições de Froduto! H : H '
+ Agropecuários Patoxdoxtoad
1 — Incentivar a produção e comercialização! t ' 1 '
! de produtos Hortifrutigranieiros LX RAN
1 — Construir abastecedouros Comunitários | xi xi xt x1
|: - Estimular a melhoria do rebanho e incen! i ' ' :
: tivar a inseminação artificial PRE RA RE ER
1 — Eromover curso de transformação de Pro-! H : ' h
: dutos agropecuário com auxílio da Ema -! H i ' '
o ter-PR DE SA GO GER
| - Manter feiras livres PORRA MA RG
+ — Manter programa de Eletrificação Rural | x box to xtoxt
: - Apoiar a implantação de telefonia Rural! t 1 : :
1 e PS POR RR Ra
1 - Manter convenio de extensão rural com a! 1 ' : '
: EMATER-ER POP RT RE RA
+ — Frojeto com especies florestais POXA RR Ra
|: — Programa de Abastecimento alimentar En-! i i : :
1 tegrado PM Rr RA xd
1 : : ' ' :
PLANO PLURIANUAL.
- Viabilizar cursos para qualificação pr
Programa armazem comunitário, cesta do
trabalhador e compras comunitárias
Planejamento global para a Zona Rural
Projeto de educação ambiental
Projeto ICNS ecologico
Frajeto cadastro tecnico rural
Projeto de consultoria de controle e ve
tores
Frograma de desenvolvimento florestal /
integrado
Programa de apoio a assentamentos rural
incentivar a implantação de agro indus-
tria
Incentivar a implantação de Industrias
[)
fissional em convenio com SEMAI-SESC e
SESI
Promover e incentivar feiras de produ-
tor
tolaborar na relização de exposições e
rodeios
Atrair novos investimentos para 0 Nuni-
cipio
Dar apoio aos Agricultores, para comer-
cialização de suas safras
Realizar estudos das potencialidades e
mercado do Municipio
Implantar a Divisão-de Industria e Co-
marcio.
Promover seminários e palestras sobre
atividades Ecomômicas
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PLANO PLURIANUAL
OBJETIVOS E METAS
- Construir salas de aula - recuperar e
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ampliar as existentes e reequipá-las PRE RE E RR
- Adquirir moveis escolares e utensílios | ' 1 ' '
para cozinha VOX XE a
- Convênio para merenda escolar, e adqui-! ' i i :
rir merenda POXA XE RA XG
- Incentivar programa de hortas escolares, xXx XC R4OXa
- Suprir escolas com material pedagógico | xi xi x4 x1
- Suprir alunos carentes com material es ! : t ' ,
colar DOM RA RE RS
- Manter transporte escolar VRTRR RS
- Criar transporte escolar (Universidade! x Lo xfx xd
- Adquirir veículos FE RE RR DR
- Adquirir materiais permanentes Loxtoxtoxioxd
- Promover cursos de capacitação para prol ' ' ' '
tfessores POXA XE RL RA
- Firmar convênios com orgãos Estaduais el : ; i :
Federais PNL XA Ra xa
- Implantação e manutencao do ensino pre! i 1 : '
escolar POXA RE RA Ra
- Concursos publicos para professores ou | ; ' : '
contratação por prazo determinado Poxvxtorioxos
- Garantir o funcionamento da rede esco- | ' ' ' '
lar Municipal PE OE CRE RR
- Promover concursos e exposições escola-! t ' : í
res anuais POR RSX RE
- Implantar e manter alunos na educação + ' t ' '
compensatória FOXX RA a
- Promover campanhas para conscientização! i ' ; :
do ensino especial LX Rd
- Incentivar a implantação de associações) ' H ' '
de pais e professores LX Rd kd
- Construir creches para crianças O a é) ' t : ,
anos PMN R Ra
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PLANO PLURIANUAL
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
í PERIODO
OBJETIVOS E METAS '
'
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'
- Suprir a Kiblioteca com novos livros H
- Fromover eventos culturais, programar |
festejos alusivos ao aniversário do mu-)
nicípio e datas históricas :
- Dar apoio total no resgate da história «
do Município e incentivar todas as manii
festações culturais :
- Promover exposiúões de artesanatos '
- Dar apoio as Fanfarras Escolares '
- Incentivar o turismo :
- Publicar em livreto a história e origem!
do flunicípio
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- Incentivar a prática de esportes de Qua
dra
- Construir Quadras Folivalentes
- Apoiar o desporto amador
- Participar em jogos escolares do Faraná
- Contratação de Professores de Educação
Fisica
- Criar as divisões de Cultura e Esportes! «x
- Realizar projetos de Educação Fisica /1
nas escolas
- Promover corridas rusticas, passeios ci
clisticos
- Promover atividades esportivas com me-
nor carente
- Instalar parques recreativos, campos de
futebol
- Fromover ruas de lazer
- Promover obras de infra-estrutura no
Estádio Nunicipal
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» x »m x
»e om se >
mo» me me
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»
PLANO PLURIANUAL
- Realizar Internamentos Hospitalares
- Contratar pessoal especificado (medicos
dentistas, etc
- Implantar o Fundo Municipal de Saude
- Manter q Conselho Municipal de Saude
- Efetuar campanhas objetivando a Saude
Bucal
- Adquirir veiculos
- Criar o laboratório de análises clini-
cas
- Adquirir aparelho de Raio X
- Capacitar e treinar pessoal
- Implantar a divisão de promoção social
- Realizar programas de Fromoção Social 4!
do Idoso, Adulto, Adolescente e crianita! x
- Manter o Conselho Municipal da Criança
'
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e do adolescente ia x x
- Implantar e manter o Conselho Tutelar | x x x
- Manter atendimento a pessoas deficiente, x x x x
- Promover cursos de trabalhos manuais e)
artesanais ro x x x
- Manter Centro de Saude e Hini Fostos 1X x x x
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- Manter Consultórios Odontológicos Urba-
nos e rurais |
,
- Dar condições de funcionamento au Hosp.el «x x x x
- Construir mini postos e restaurar e efe
tuar adaptações nos- existentes x x x x
-— Manter o atendimento medico ambulato- /)
rial e especializado rx x x x
- Distribuir medicamentos Básicos para a!
população carente ,
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- Realizar controle de Saneamento '
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PLANO PLURIANUAL
Ampliar os serviços medicos cdontologi-!
cos 1
Realizar campanhas de planejamentos fa-l
miliar de combate e prevenção do cancer
Realizar atendimentos óbstetricos - Frei
Natal '
Realizar vacinas de rotina e participar
de campanhas de multivacinação
Adquirir materiais e equipamentos perma
nentes
Realizar ações de vigilancia Sanitária
Conceder exames laboratoriais e radioló
gicos a pessoas carentes
Encaminhar pessoas carentes para trata-
mento especializado em outros centros /
de atendimentos
Realizar Serviços de Gangamento Kásico
Realizar Ações de Vigilancia Epideclógi
ca
Construir módulos sanitários
- Implantação de Sistemas de Distribuiúão
de água na zona rural
Subvencionar creches e entidades som
ciais declaradas de utilidade Pública
Implantar e manter clubes de mães
Auxiliar a APAE e APHI
Manter convênios com orgãos Federais e
Estaduais
Manter atendimento a pessoas carentes €
participar de campanhas contra a fome
Contratar pessoal tecnico especializado!
Adquirir equipamentos e materiais perma!
nentes :
Criar os Conselhos Comunitários '
14
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PLANO PLURIANUAL.
! PERIODO
OBJETIVOS E METAS Eee aaa
194 1 964 96 497
(aee ms a q e da de a a o a ss a ea Rea Dea
- Regular loteamentos PRO a ra
- Manter e ensaibrar estradas rurais POR x La
- Construir, ampliar e manter predios mu-/ ' 1 '
nicipais HE ORE RR CR
- Adquirir veiculos e equipamentos rodo- |! ' ' 1
viarios LX RA RR
- Restaurar e construir pontes e boeiros | xt x4 Kx4 %
- Desapropriar áreas de utilidades publi-! : h 1
ca VOX Rd Rh
- Abertura e alargamento de Estradas Ru- | H H i
rais Lona X RAO
- Manter vias urbanas LoRL RL RA
- Construir galerias de aguas pluviais Coxloxtoxiox
- Abertura de vias Fúblicas urbanas PORRA RA
- Pavimentar Ruas, construir passeios, & |! ' H h
efetuar obras de paisagismo, praças € | H , '
parques e outras obras de infraestrutura x) xi xi x
- Extensão de Iluminação Fública POREM RX
- Adquirir veiculos e outros equipamentos! i H '
permanentes PR XE RE
- Regularizar o funcionamento do Cemite- | ' ' :
rio Municipal LXLXÇ RIR
- Farticipar de Programas de Habitação 4/1 i ' '
popular PLoxtoxtxtoa
- Aquisição de Imoveis HR CR E O
- Projeto de viabilização para construção! ' 1 '
da sede da Frefeitura e garagens Loxtoxtxtoas
- Participação no PEDU - Subprograma dei H ' '
Infraestrutura Urbana e Flano de Recupe! H H É
peração de areas PRA XL RI
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